A Comissão Especial de Análise do Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10) aprovou nesta semana, a aplicação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do país em políticas de ensino. O índice foi admitido por unanimidade em caráter terminativo após 18 meses de tramitação na Câmara dos Deputados. A proposta será encaminhada ao Senado Federal antes de seguir para sanção da presidenta Dilma Rousseff. 

Atualmente, a União, estados e municípios aplicam juntos aproximadamente 5% do PIB na educação. Na proposta original do Executivo para o PNE que tem validade até 2020, a previsão de investimento era de 7%, mas por negociação com o Governo, a partir de parlamentares ligados à educação e reivindicação dos movimentos sociais, foi aprovado o índice de 10%. O investimento direto deverá começar a ser aplicado em até 10 anos.

A partir da sanção, o Brasil deverá atingir ainda, no prazo de uma década, a outras 19 metas em educação. Entre elas estão a ampliação do número de vagas em creches, a adequação da remuneração dos professores de Nível Fundamental e Médio e a erradicação do analfabetismo. Além disso, deverá ser garantida a oferta do ensino em tempo integral em pelo menos 50% das escolas públicas do país.

O relator do PNE, o deputado Angelo Vanhoni (PT-PR), demonstrou sua preocupação em garantir educação de qualidade em todas as fases da vida. “Persegui construir um plano que pensasse desde o nascimento da criança até a formação dos doutores”, afirmou. “Busquei um PNE que fosse uma escola diferente, que cumpra um papel social de transformar as pessoas para um futuro melhor”, completou.

Repercussão – O ministro da Educação (MEC), Aloizio Mercadante, classificou como “difícil” a tarefa política de cumprir a meta fixada pela Comissão e prometeu estudar a repercussão das decisões. Apesar disso, ele tem como expectativa que os recursos da exploração de petróleo e gás da camada pré-sal sejam, também, aplicados em educação. Segundo ele, com um percentual desses recursos será possível ampliar o orçamento de modo que se atinja o necessário para o cumprimento do percentual de 10%.

O presidente da Fundação Cultural Palmares, Eloi Ferreira de Araujo, recebeu a notícia com entusiasmo. “Aliada à aprovação do Projeto de Lei das cotas, a ampliação do investimento em Educação é uma decisão que só pode ter como perspectiva o progresso do país”, ressaltou. Ele lembra que 2012 tem sido um ano de grandes avanços para a educação, respeitando as reais demandas da sociedade brasileira, composta por aproximadamente  52% de pretos e pardos.

Há dois meses, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucionais as políticas de cotas social e racial. Já o Projeto de Lei citado por Eloi Ferreira pode ser visto como a concretização desta constitucionalidade, pois prevê a obrigatoriedade do sistema para o ingresso de negros, pobres e indígenas no ensino público superior. O documento foi acatado por unanimidade na última quinta-feira (28), pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal.