Apresentação
IX SIMPÓSIO LONDRINENSE
SOBRE O
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
O Projeto de Extensão
“O DIREITO INFANTOJUVENIL E A EDUCAÇÃO: os fundamentos jurídicos para o exercício do magistério da educação infantil ao ensino médio no município de Londrina e região”
O Departamento de Direito Público, com a participação do Departamento de Educação e apoio da Pró-Reitoria de Extensão, todos da Universidade Estadual de Londrina, promove este evento com a temática referente aos
PONTOS POLÊMICOS DO ECA - Lei nº 8069/90
Com o propósito de discutir temáticas controvertidas referentes à lei infanto-juvenil, destacando a necessidade do cumprimento dos princípios constitucionais da proteção integral e da prioridade absoluta, que norteiam a tutela dos menores de idade.