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LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD): APLICAÇÕES NA ATUAÇÃO DA PROFISSÃO DO BIBLIOTECÁRIO
João Cairo Ferreira, Viviane Rodrigues Plácido Tramontini, Juliana Cardoso dos Santos

Última alteração: 2022-08-22

Resumo


A Lei Geral de Proteção de Dados regula o acesso a informação e dispõe sobre os procedimentos a serem observados por diversas instituições e/ou organizações, inclusive bibliotecas. A comunicação apresenta brevemente a origem, evolução, características e aplicações da Lei Geral de Proteção de Dados em ambientes físicos e digitais, voltadas a atuação do bibliotecário. A pesquisa objetiva discutir as características e aplicações da Lei Geral de Proteção de Dados, na atuação do bibliotecário, em relação ao tratamento de dados pessoais/cadastrais dos usuários. Metodologicamente a pesquisa tem natureza básica, com abordagem qualitativa, tipologicamente se caracteriza como exploratória e descritiva, como delineamento bibliográfico. Como resultados evidencia-se situações do cotidiano do bibliotecário e como a Lei influência nas tomadas de decisões e na sua conduta, visto que, cabe ao bibliotecário atuar como gestor informacional dentro das unidades de informação para atender as necessidades informacionais dos usuários e da comunidade onde esta biblioteca se inseri. O estudo evidencia que a Lei Geral de Proteção de Dados, permeiam o fazer do bibliotecário, pois ao lidar com os dados pessoais/cadastrais dos usuários este profissional deve se atentar há questões relacionadas também a preservação, armazenamento e disponibilização desses dados de acordo com a legislação em vigor. Conclui-se que é necessário maiores estudos sobre o tema, evidenciando o papel do bibliotecário na aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados, no âmbito das bibliotecas.

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