ESCRITÓRIO DE APLICAÇÃO DE ASSUNTOS JURÍDICOS - EAAJ

          IMPLANTAÇÃO

Criado inicialmente como "Escritório de Aplicação", em 12 de agosto de 1.972, através da Resolução CU n° 112.  Iniciou suas atividades de funcionamento em 1973, na gestão do 1º Reitor da Universidade Estadual de Londrina, Professor Doutor Ascêncio Garcia Lopes, oferecendo estágio optativo aos alunos do 4º e 5º ano do Curso de Direito, conforme Lei Federal n° 5.842, de 06/12/1972, alterado pela Lei n° 5.960, de 10/12/1973, conforme exigência do Egrégio Conselho Federal de Educação (Resolução n° 015, de 02/03/1.973), sendo denominado Estágio de "Prática Forense e Organização Judiciária".

Em 26 de fevereiro de 1.981 passa a ser denominado Escritório de Aplicação de Assuntos Jurídicos - EAAJ, através da Resolução CU n° 609.  

Até o ano de 1995, os alunos que realizavam o estágio no EAAJ eram dispensados do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil, realizando, após 02 (dois) anos de estágio uma avaliação final, no âmbito interno, mas com a participação de Representante designado pela OAB.

A partir de 1995 o estágio passou a ser curricular por força de dispositivos legais (Resolução n° 2907/05) e reformulação do Curso de Direito.

 

    MODELO DE ORGANIZAÇÃO

Em 1.998, o número de alunos/estagiários do EAAJ aumentou de 188 para 425, o que permitiu manter equilibrado o número de atendimentos que vinham sendo prestados à população. No entanto, este crescimento trouxe a necessidade de ampliação do número de professores/orientadores e funcionários, permanecendo na atualidade parte desta demanda. 

Apesar destas dificuldades, a Comissão de Especialistas do Ensino de Direito do MEC, durante a visita para avaliação das condições de Oferta do Curso, procedimento este que faz parte do Exame Nacional de Cursos (Provão do MEC) concedeu ao EAAJ a seguinte avaliação:

"O Escritório de Aplicação de Assuntos Jurídicos nos pareceu um modelo quanto às instalações, organização e, sobretudo, localização.  O acesso à assistência judiciária é muito facilitado pelo fato do núcleo estar fora do Campus". 

Como se observa, um dos pontos fortes do EAAJ é a sua localização central, fato que permite mais facilmente o acesso ao fórum, delegacias, cartórios e outras repartições públicas.