COMISSÃO DE ÉTICA NO USO DE ANIMAIS

ATENÇÃO:


- Lembre-se de ler e seguir as "Diretrizes da Prática de Eutanásia do CONCEA-2018", como também as diretrizes referentes à espécie animal a ser avaliada que podem ser acessadas no Menu "Resoluções e Diretrizes da Prática de Eutanásia do CONCEA",

- A CEUA/UEL sugere que os títulos em projetos submetidos para a CEUA/UEL e para cadastro na PROPPG sejam idênticos quando possível. Quando o projeto cadastrado na PROPPG for idêntico ao submetido para a CEUA-UEL, o título deve ser o mesmo. Porém, a CEUA/UEL entende que o cadastro de 2 ou mais projetos avaliados pela CEUA/UEL podem constituir um projeto maior da linha de pesquisa do laboratório e que nesses casos não é possível que os projetos (cadastro PROPPG vs CEUA/UEL) tenham o mesmo título. Nestes casos (de vários projetos avaliados pela CEUA/UEL constituírem 1 projeto cadastrado na PROPPG) é importante constar no resumo do projeto cadastrado na PROPPG se o mesmo já tem aprovação da CEUA/UEL, inclusive informando os números de aprovação e processos na CEUA/UEL. Este procedimento facilita o trabalho da CEUA/UEL e da PROPPG.

 

PARA A SUBMISSÃO DO PROJETO DE PESQUISA / AULA PRÁTICA ENCAMINHAR:

OBS: Os arquivos/formulários foram atualizados em 11 de outubro de 2019.

 em 1 via o FORMULÁRIO UNIFICADO PARA SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA USO DE ANIMAIS EM EXPERIMENTAÇÃO E/OU ENSINO (baixe aqui);

 - em 1 via o projeto de pesquisa (baixe aqui). Note que é apenas uma sugestão de projeto de pesquisa indicando as informações que são importantes para avaliação do projeto. Pode ser submetido o projeto no formulário da PROPPG;

 - em 1 via o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido do proprietário ou responsável pelo animal, quando cabível (baixe aqui).

 - em 1 via o Formulário Adicional de Encaminhamento de Protocolos de Aulas Práticas-CEUA - UEL, quando cabível (baixe aqui)

- Caso o projeto envolva o estudo de animais ou materiais biológicos oriundos de animais do Hospital Veterinário-UEL deverá ser solicitada autorização do Conselho Diretor do Hospital Veterinário-UEL e encaminhada a carta de aprovação em 1 via.

- em 1 via o Termo de responsabilidade do responsável técnico do produto investigacional para projetos realizados a campo (fora da UEL) e que tenham patrocinador (baixe aqui).

- em 1 via, CD contendo os arquivos acima.

 

Para as aulas práticas devem ser encaminhados/protocolados os documentos:

  • 1 via impressa do formulário unificado,
  • 1 via impressa do protocolo de aula prática,
  • 1 via impressa do formulário adicional de encaminhamento de protocolos de aulas práticas,
  • 1 via em CD contendo todos os documentos acima.

 

Para projetos com GRAU DE INVASIVIDADE 3 e 4, a resolução normativa 39 do CONCEA de 20/06/2018 exige:

1-  1- Capacitação no manejo ético de animais: comprovada por meio de certificado de conclusão de curso ou histórico escolar contendo disciplina semelhante a do ANEXO1 dessa resolução.

2-  2- Capacitação técnica:

  • Em procedimentos cirúrgicos: comprovada conforme o ANEXO2 (Graduação em Medicina Veterinária ou realização de treinamento supervisionado por Médico Veterinário responsável técnico);

  • Em procedimentos não cirúrgicos: comprovada conforme o ANEXO 3 por

- Autoria ou coautoria em publicações indexadas, que tenham executado protocolo experimental idêntico ou muito semelhante ao proposto, desde que a publicação tenha ocorrido no máximo três anos antes da data da avaliação do projeto pela CEUA; ou

- Treinamento documentado em protocolo experimental idêntico ou muito semelhante ao proposto, desde que:

a) tenha ocorrido no máximo três anos antes da data da avaliação do projeto pela CEUA; 

b) consista na execução de pelo menos três experimentos, acompanhado por indivíduo cuja capacitação técnica seja previamente reconhecida pela CEUA.

 Tais comprovações (anexos com seus documentos comprobatórios) deverão ser anexadas à documentação em papel (em uma via) e salvas em CD, juntamente às demais documentações.

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