COMISSÃO DE ÉTICA NO USO DE ANIMAIS

Formulários

 ATENÇÃO:

  • Lembre-se de ler e seguir as "Diretrizes da Prática de Eutanásia do CONCEA-2018", como também as diretrizes referentes à espécie animal a ser avaliada que podem ser acessadas no Menu "Resoluções e Diretrizes da Prática de Eutanásia do CONCEA",
  • A CEUA/UEL sugere que os títulos em projetos submetidos para a CEUA/UEL e para cadastro na PROPPG sejam idênticos quando possível. Quando o projeto cadastrado na PROPPG for idêntico ao submetido para a CEUA-UEL, o título deve ser o mesmo. Porém, a CEUA/UEL entende que o cadastro de 2 ou mais projetos avaliados pela CEUA/UEL podem constituir um projeto maior da linha de pesquisa do laboratório e que nesses casos não é possível que os projetos (cadastro PROPPG vs CEUA/UEL) tenham o mesmo título. Nestes casos (de vários projetos avaliados pela CEUA/UEL constituírem 1 projeto cadastrado na PROPPG) é importante constar no resumo do projeto cadastrado na PROPPG se o mesmo já tem aprovação da CEUA/UEL, inclusive informando os números de aprovação e processos na CEUA/UEL.

 

PARA A SUBMISSÃO DO PROJETO DE PESQUISA/ AULA PRÁTICA ENCAMINHAR:

OBS: Os arquivos/formulários foram atualizados em 16 de setembro de 2021.

  • FORMULÁRIO UNIFICADO PARA  USO DE ANIMAIS EM PESQUISA (baixe aqui) 
  • FORMULÁRIO UNIFICADO PARA USO EM ENSINO (baixe aqui): para aulas práticas e recursos didáticos.
  • PROJETO DE PESQUISA (baixe aqui). Note que é apenas uma sugestão de projeto de pesquisa indicando as informações que são importantes para avaliação do projeto.

         Solicitamos que o arquivo seja salvo em PDF não protegido ou em Word.

         Em projetos submetidos em inglês, orientamos que o título e o resumo sejam traduzidos ao português.

  • TERMO DE CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO do proprietário ou responsável pelo animal, quando cabível (baixe aqui).
  • TERMO DE RESPONSABILIDADE DO RESPONSÁVEL TÉCNICO DO PRODUTO INVESTIGACIONAL para projetos realizados a campo (fora da UEL) e que tenham patrocinador (baixe aqui).
  •  Caso o projeto envolva o estudo de animais ou materiais biológicos oriundos de animais do Hospital Veterinário-UEL deverá ser solicitada autorização do Conselho Diretor do Hospital Veterinário-UEL e encaminhada a carta de aprovação.

Para as aulas práticas devem ser encaminhados os documentos:

  •  Formulário unificado,
  •  Plano ou protocolo de aula prática.

Atentar-se para a resolução normativa 53 do CONCEA que proíbe o uso de animais em atividades didáticas demonstrativas e observacionais que não objetivem desenvolver habilidades psicomotoras e competências dos discentes envolvidos.

A partir do dia 31/05/2023, segundo a resolução normativa 49 do CONCEA, todos os pesquisadores e docentes que utilizam animais deverão apresentar comprovações em projetos de ensino, pesquisa ou extensão de:

1.    Capacitação em ética e capacitação prática na experimentação animal, por meio de:

I – Certificado do curso ou treinamento documentado em Ciência de Animais de Laboratório;

II – Certificado do curso ou treinamento documentado equivalente, dependendo da espécie utilizada;

III – Certificado de aprovação na disciplina acadêmica na área de Ciência de Animais de Laboratório; ou

IV - Experiência profissional que demonstre o conhecimento sobre a espécie animal a ser utilizada, certificada por meio de publicações dos últimos 5 anos no currículo.

  Tais capacitações têm validade de 5 anos, a partir de sua conclusão. A CEUA poderá revalidar tal capacitação por mais 5 anos, caso o interessado, apresente, via currículo, que manteve sua destreza na realização de procedimentos semelhantes no período.

 Existem cursos online que fornecem tal capacitação, um deles é oferecido pela USP: Capacitação no Uso e Manejo de Animais de Laboratório.

 A CEUA-UEL ministrou o curso de extensão para tal capacitação: Ética, manejo e manutenção de Animais de Experimentação e faremos novas edições que serão divulgadas a todos os docentes e pesquisadores. 

  O Programa de Pós-graduação em Ciências Fisiológicas/ CCB apresenta a disciplina 2CIF233 Normas e técnicas de pesquisa experimental em animais que fornece tal capacitação também. 

2.   Treinamento específico nas técnicas e procedimentos experimentais que pretende realizar na espécie a ser utilizada, por meio de:

I - diploma de curso de graduação em medicina veterinária;

II - treinamento documentado emitido por médico veterinário ou por pessoa competente, com experiência profissional na técnica empregada (Ex: o orientador com experiência em determinado procedimento experimental poderá ensinar seus orientandos e atestar tal treinamento por meio de documento), o qual terá validade de 5 anos a partir da conclusão; ou

III - experiência profissional, comprovada por meio de publicações nos últimos 5 anos em seu currículo.

   A CEUA poderá revalidar tal capacitação por mais 5 anos, caso o interessado, apresente, via currículo, que manteve sua destreza na realização de técnicas e procedimentos semelhantes no período.

Para garantir o bem-estar e a assistência veterinária aos animais durante as atividades de ensino e pesquisa científica, a equipe capacitada para planejar os procedimentos experimentais deve contar com a supervisão de um médico veterinário.

Qualquer técnica ou procedimento experimental deverá ser amparado por um planejamento de prevenção, alívio ou controle da dor, embasado nas resoluções do CONCEA

Assista o vídeo de esclarecimentos do CONCEA sobre a resolução normativa 49.

 

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