RESOLUÇÃO CEPE nº 274/2005

 

Estabelece normas e procedimentos específicos para projetos de Pesquisa em Ensino de Graduação, Pesquisa, Extensão e Integrados.

 

CONSIDERANDO que os projetos de pesquisa em ensino de graduação, pesquisa, extensão e integrados constituem parte integrante e indissociável do processo educativo vivenciado nesta Universidade;

 

                                                            CONSIDERANDO a    necessidade de reconhecer a produção acadêmica e científica docente facilitando a tramitação de projetos e incentivando seu cadastramento na Instituição;

 

                                                             CONSIDERANDO as recomendações do Fórum de Pesquisa UEL/2003;

 

                     CONSIDERANDO as novas diretrizes curriculares definidas pelo Conselho Nacional de Educação a partir da LDB, o Projeto Político Pedagógico Institucional da UEL e a reformulação dos Projetos Políticos Pedagógicos dos Cursos de Graduação da UEL;

 

                                                                CONSIDERANDO a    necessidade de atualizar os procedimentos nas Pró-Reitorias envolvidas;

 

                                                                      CONSIDERANDO o estudo da Comissão designada pelo CEPE pela Portaria nº 0897/2005 para esse fim, processo 4888/2005;

                                                                  CONSIDERANDO os pronunciamentos contidos no Processo nº 4888/2005;

 

                                                                 O CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO aprovou e eu, Vice-Reitor, no exercício do cargo de Reitor, sanciono a seguinte Resolução:

 

 

TITULO I

CONSIDERAÇÕES GERAIS

 

Art. 1°    Esta resolução caracteriza os projetos de pesquisa em ensino de graduação, pesquisa, extensão e integrados e normatiza a apresentação, tramitação, aprovação, execução, coordenação, acompanhamento e avaliação destes projetos no âmbito da Universidade Estadual de Londrina.

 

 

TITULO II

CARACTERIZAÇÃO

 

Art. 2°    Projetos de pesquisa em ensino de graduação constituem um conjunto de atividades de caráter temporário que visa a reflexão e melhoria do processo de ensino/aprendizagem nos cursos de graduação

 

Art. 3o      Projetos de extensão constituem um conjunto de atividades temporárias de caráter educativo, cultural, artístico e/ou científico, desenvolvidos obrigatoriamente por docentes e discentes através de ações sistematizadas, voltadas a questões sociais relevantes.

 

Art. 4o      Projetos de pesquisa devem ser entendidos como um conjunto de procedimentos temporalmente situados, com a finalidade de garantir a consecução de pesquisa que contemple a promoção, a atualização, o aprimoramento e produção do conhecimento científico, cultural, artístico e tecnológico.

 

Art. 5o      Projetos integrados são aqueles que contemplam em todas as suas fases ou parte delas, ações conjuntas e inter-relacionadas nas áreas de Ensino/Pesquisa/Extensão, Pesquisa/Extensão, Pesquisa/Ensino ou Ensino/Extensão.

 

TITULO III

DISPOSIÇÕES COMUNS

CAPITULO I

PARTICIPAÇÃO EM PROJETOS

 

Art. 6o.   Os projetos de  pesquisa em ensino de graduação, extensão, pesquisa e integrados dos Departamentos deverão, obrigatoriamente, ser cadastrados nas respectivas Pró-Reitorias, e os encargos atribuídos a docentes nestes projetos serão computados nas cargas horárias contratuais dos respectivos docentes.

 

Art. 7º      Para os docentes em regime de 40 horas semanais, a carga horária a ser concedida por projeto será de até 12 (doze) horas semanais para o Coordenador do mesmo, e de até 10 (dez) horas semanais para os Colaboradores.

 

§ 1º         Para os docentes contratados em outros regimes de trabalho, a carga horária atribuída deverá manter a proporcionalidade apresentada no "caput" deste artigo.

 

§ 2º           Quando houver participação em mais de um projeto de pesquisa em ensino de graduação, extensão, pesquisa ou integrado, a carga horária a ser concedida para cada docente será de até 40% da sua carga horária contratual.

 

 

Art. 8º    As categorias de participação docente em projetos, são definidas como:

I-                    Coordenador: responde pelo projeto, coordena as ações da equipe, recebe e dá encaminhamento às correspondências, elabora relatórios, convoca e coordena reuniões, além de executar atividades inerentes ao projeto, com carga horária obrigatória;

II-                   Colaborador: participa no todo ou em parte das atividades do projeto, com carga horária e podendo ou não orientar alunos;

III-                 Consultor: atua auxiliando em determinado assunto, tendo participação eventual, não dispondo de carga horária específica e não podendo orientar alunos.

 

Parágrafo único - A Coordenação de projetos poderá ser exercida também por docente temporário, pesquisador visitante, recém-doutor ou professor sênior, desde que haja coincidência temporal entre a vigência do projeto e o vínculo institucional nas referidas categorias mencionadas neste parágrafo.

 

Art. 9º      Os alunos de graduação regularmente matriculados em cursos da Universidade poderão participar dos projetos como colaboradores graduandos.

 

§ 1º           Nos projetos de pesquisa, os alunos de graduação serão identificados e registrados como colaboradores ou Iniciação Científica, conforme modalidades previstas no Programa de Iniciação Científica (PROIC) criado pela Resolução CEPE no. 191/2002.

 

§ 2º        Os colaboradores graduandos envolvidos em projetos de pesquisa em ensino de graduação, extensão  pesquisa ou integrados, serão acompanhados por programas específicos a serem normatizados em resoluções aprovadas pelas respectivas Câmaras e pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão.

 

§ 3º           A carga horária cumprida pelos colaboradores graduandos poderá ser computada como Atividade Acadêmica Complementar ou estágio obrigatório, devendo-se para tanto assinalar esta opção nos formulários para participação discente em projetos, disponibilizados pelas Pró-Reitorias, no momento de sua inscrição no projeto.

 

§ 4º           O cômputo de carga horária de participação discente em projetos como Atividade Acadêmica Complementar deverá ser preenchido formulário próprio para aprovação pela Comissão Executiva do Colegiado de Curso, devendo ser entregue a PROGRAD antes do início das atividades.

 

§ 5º        Para o cômputo de carga horária de participação de discente em projetos como estágio obrigatório deverá ser preenchido formulário próprio para aprovação da Coordenação de Estágio e Comissão Executiva do Colegiado de Curso, devendo ser entregue na PROGRAD antes do início das atividades.

 

§ 6º           Caberá à respectiva Pró-Reitoria emitir certificado para a atividade discente em projetos, constando o total de carga horária cumprida e devendo ser mencionado no mesmo, o total de carga horária utilizada para cumprimento da Atividade Acadêmica Complementar e estágio obrigatório, quando for o caso.

 

Art. 10    Os alunos de pós-graduação Lato ou Stricto sensu regularmente matriculados em cursos da Universidade poderão participar de projetos como colaboradores pós-graduandos.

 

Art. 11    Os servidores técnico-administrativos poderão compor a equipe do projeto, nas seguintes categorias:

I-              Colaborador: participa no todo ou em parte das atividades, com carga horária; desde que exerçam exclusivamente as atividades pertinentes às funções determinadas no seu cargo de carreira;

II-            Consultor: atua auxiliando em determinado assunto, tendo participação eventual, sem prejuízo das atividades a ele atribuídas, e não dispondo de carga horária específica.

 

Parágrafo único - Os servidores técnico-administrativos não poderão coordenar projetos.

 

Art. 12    Pessoas não pertencentes ao quadro de servidores da Universidade poderão compor a equipe do projeto, desde que se configure a participação efetiva em parte ou no todo das atividades do mesmo e de conformidade com o disposto no Estatuto e Regimento da Universidade Estadual de Londrina.

 

Parágrafo único - Pessoas não pertencentes ao quadro de servidores da Universidade não poderão coordenar projetos regidos por esta resolução.

 

Art. 13    A participação de docentes em projetos coordenados por outras Instituições deverá ser cadastrada na respectiva Pró-Reitoria, mediante apresentação do projeto, comprovação da aprovação pela Instituição coordenadora, preenchimento de formulário específico fornecido pela respectiva Pró-Reitoria e aprovação de carga horária pelo Conselho de Departamento de origem na UEL.

 

 

CAPITULO II

ELABORAÇÃO, EXECUÇÃO E AVALIAÇÃO DOS PROJETOS

 

 

Art. 14    Os projetos de pesquisa em ensino de graduação, extensão, pesquisa e integrados serão elaborados e executados por professores de um ou mais Departamentos ou Centros da Universidade Estadual de Londrina.

 

 

 

Art. 15    Cada projeto deverá conter as seguintes especificações, entre outras julgadas necessárias:

 

I-IDENTIFICAÇÃO:

a) título do projeto;

b) caracterização (pesquisa em ensino de graduação, extensão, pesquisa ou integrado);

c) participantes com a indicação da qualificação, funçäo e carga horária destinada à atividade;

d) especificação do(s) órgão(s) envolvido(s);

e) local de execução;

f) duração;

g) fontes de recursos (internas/externa);

h) para projetos de pesquisa:

- modalidade de projeto de pesquisa (Científico, Tecnológico, Stricto sensu, capacitação ou comunicação de pesquisa);

- linha(s) de pesquisa à qual(is) o projeto está ligado;

      - grupo de pesquisa ao qual o projeto está ligado.

i) para projetos de extensão:

      - público alvo;

      - área temática.

     

            II-DETALHAMENTO:

a) fundamentação teórico-metodológica;

b) justificativa circunstanciada;

c) objetivo geral;

d) procedimentos teórico-metodológicos apresentando metas e etapas, com cronograma e participantes em cada etapa definida;

e) resultados e contribuições esperadas;

f) bibliografia básica ou preliminar.

g) para projetos de extensão: avaliação

 

§ 1º               Os projetos  serão elaborados em formulários fornecidos pelas respectivas Pró-Reitorias e com apoio e orientação das mesmas.

 

§ 2º               Os projetos de pesquisa deverão ser elaborados de acordo com as linhas de pesquisa aprovadas pelo Conselho de Departamento ao qual o coordenador do projeto estiver vinculado.

 

 Art. 16      A execução do projeto será autorizada, após aprovação pelas instâncias previstas:

I - para projetos de pesquisa em ensino de graduação no artigo 24;

II -para projetos de extensão nos artigos 31 e 32;

III- para projetos de pesquisa nos artigos 39, 40, 46, 48, 52 ou 59, conforme a modalidade;

IV- para projetos integrados nos artigos 60, 61 e 62.

 

 

 

Art. 17       O prazo máximo para desenvolvimento do projeto será de 36 (trinta e seis) meses, exceto os ligados ao Stricto-sensu, aqueles financiados por órgãos públicos ou privados por tempo maior, e projetos de pesquisa em ensino de graduação, cuja finalidade seja avaliação do Projeto Político Pedagógico de Curso de Graduação.

 

§ 1º               Aos projetos propostos com prazos inferiores a 36 (trinta e seis) meses poderá ser concedida prorrogação até que se complete o prazo de 36 (trinta e seis) meses, mediante solicitação do coordenador, a critério das Comissões de Pesquisa, Extensão de Departamentos e Centros ou Comissões executivas dos Colegiados dos Cursos, consubstanciada de:

a) Justificativa;

b) Plano de Trabalho para o período de prorrogação solicitado;

c) Pelo menos 1 (uma) disseminação de resultados do projeto;

 

§ 2º               Na ausência de disseminação, devidamente justificada, o solicitante de prorrogação deverá apresentar relatório circunstanciado das atividades realizadas, conforme modelo definido pela respectiva Pró-Reitoria.

 

§ 3º            Ao término do prazo concedido para execução do projeto de pesquisa ou extensão, será obrigatório que a somatória da pontuação da produção em atividades como orientações de iniciação científica, pós-graduação, disseminações em congressos e periódicos, entre outras,  apresentadas e vinculadas ao projeto, atinjam:

I- para projetos de pesquisa: no mínimo 50 % da pontuação equivalente ao item de maior valor da tabela de produtividade elaborada anualmente pelo Comitê Assessor do Programa de Iniciação Científica (PROIC) da UEL para cada área;

II- para projetos de extensão: pontuação mínima determinada pela Câmara de Extensão em tabelas de produção aprovada por ela.

 

§ 4º               No caso de projetos já cadastrados em uma das Pró-Reitorias e em execução, que obtiverem posterior financiamento de Órgãos Públicos ou Privados, os prazos válidos para execução e término passarão a ser os estabelecidos no projeto financiado.

 

§ 5º               Casos de comprovada excepcionalidade ao descrito no "caput" deste artigo serão analisados pelas Câmaras de Graduação, Extensão ou Pesquisa.

 

§ 6º               Por excepcionalidade entende-se:

I- quaisquer intercorrências estruturais ou conjunturais que inviabilizem a consecução do projeto de pesquisa;

II- produtividade relevante (o dobro do previsto no art. 17, § 3º), que justifique prorrogação para produção bibliográfica e/ou técnica com previsão de atividades e posterior comprovação;

III- elemento inusitado descoberto no desenvolvimento do Projeto, que justifique complementação não prevista na proposta original.

 

§ 7º               No caso de excepcionalidade previsto no inciso "I" do § 6º deste artigo, os coordenadores de projetos de pesquisa em ensino de graduação, extensão, pesquisa ou integrado deverão comunicar imediatamente, de modo formal, aos órgãos competentes a pronta interrupção das atividades do projeto, as justificativas, o relatório de atividades desenvolvidas até a data da interrupção, observados os seguintes aspectos:

I- À equipe envolvida será assegurada a manutenção dos direitos concedidos em função do projeto, por um prazo de até 6 (seis) meses para apresentação de novo projeto pesquisa em ensino de graduação, extensão, pesquisa ou integrado ou redirecionamento das ações do projeto;

II- Não havendo manifestação do coordenador do projeto no prazo de 6 (seis) meses, caberá a respectiva Pró-Reitoria providenciar o cancelamento do projeto;

III- Casos as intercorrências descritas no inciso "I" do § 6º. deste artigo sejam resolvidas  no prazo de seis meses ou após o cancelamento, a reativação do projeto poderá ser solicitada pelo coordenador, ouvidas as respectivas Comissões ou Colegiados de Curso e os Departamentos envolvidos, quanto a atribuição de carga horária.

 

§ 8º               Nas excepcionalidades previstas nos incisos "II" ou "III" do § 6 deste artigo, devidamente comprovadas, poder-se-á conceder mais 1 (um) ano de prorrogação.

 

Art. 18       A apresentação de relatórios anuais de projetos de pesquisa ou integrados será obrigatória apenas nos casos em que qualquer etapa prevista no projeto não puder ser realizada conforme cronograma original, a ponto de comprometer o previsto para o ano.

 

§ 1º           A apresentação de relatórios anuais será obrigatória para projetos de pesquisa em ensino  de graduação e extensão, conforme modelos estabelecidos pelas respectivas Pró-Reitorias.

 

§ 2º           A ausência de relatórios anuais nos prazos estabelecidos pelas Pró-Reitorias de Graduação e de Extensão, tornará suspenso o projeto e todos os direitos a ele concedidos até que ocorra sua regularização.

 

Art. 19       A comprovação da produção estabelecida no § 3º. do art. 17 ou de Relatórios Finais no caso de projetos de pesquisa em ensino de graduação deverá ser feita à respectiva  Pró-Reitoria no prazo máximo de 30 (trinta) dias após seu término, tornando o projeto encerrado.

 

Parágrafo único - A ausência de comprovação da produção para projetos de pesquisa, extensão ou integrados e de relatórios finais no caso de projetos de pesquisa em ensino de graduação, resultará em seu cancelamento e dos direitos a ele concedidos, além de impedimento de participação da equipe em novos projetos, até sua regularização, sendo vedada a reativação de projetos cancelados, exceto quando o cancelamento se der pelo exposto no inciso I do § 6º do art. 17.

 

Art. 20       Após recebimento da comprovação da produção do projeto de pesquisa, extensão, integrado ou do relatório circunstanciado de projeto de pesquisa em ensino de graduação, as Pró-Reitorias encaminharão o referido material às respectivas  Comissões de Departamentos e de Centros ou Comissões Executivas dos Colegiados de Graduação envolvidos, para a devida avaliação.

 

§ 1º               A avaliação a que se refere o "caput" deste artigo deverá ser feita mediante:

I- para projetos de extensão, pesquisa e integrados: verificação da suficiência do cumprimento das metas, etapas, resultados e contribuições de modo claro e inconfundível;

II- para projetos de pesquisa em ensino de graduação: apreciação de relatórios anuais e finais circunstanciados observando o cumprimento dos objetivos propostos, de modo claro e inconfundível; contribuição efetiva para o Projeto Político Pedagógico do Curso de Graduação; complementação acadêmica na formação dos estudantes, além de respeitar o que consta do Art. 27 desta Resolução.

 

§ 2º               Após a avaliação referida no "caput" deste artigo, o parecer das Comissões de Departamentos e de Centros e Comissão Executiva dos Colegiados de Cursos deverá ser remetido à respectiva Pró-Reitoria no prazo de 30 (trinta) dias e relatados junto aos Conselhos de Departamento e de Centros ou Comissão Executiva do Colegiado de Curso envolvido.

 

§ 3º               O projeto será considerado concluído somente após pareceres favoráveis das instâncias previstas no caput deste artigo.

 

 

CAPITULO III

ALTERAÇÕES EM PROJETOS

 

 

 

Art. 21       As alterações processadas durante o desenvolvimento do projeto deverão ser comunicadas imediatamente às respectivas Pró-Reitorias.

 

 

 

 

§ 1º               Constituem alterações a serem informadas:

I- interrupção  do projeto;

II- reinício do projeto;

III- alterações na participação docente: inclusões, exclusões, afastamento por licenças, substituições, retorno de docentes licenciados, alterações na carga horária, de função no projeto, etc.;

IV- alterações na participação discente;

            V- outras modificações afins.

 

§ 2º               As alterações referidas no "caput" deste artigo deverão ser encaminhadas com justificativa para o referendo dos Conselhos de Departamentos e Centros, quando envolverem inclusão de docentes com carga horária ou aumento carga horária, sendo que o Conselho de Centro poderá delegar ao Conselho de Departamentos esta decisão.

 

§ 3º               O registro da alteração de que trata o "caput" deste artigo, será feito com base na data de recebimento da comunicação não havendo retroação na data de registro.

 

§ 4º               A interrupção do projeto e inclusão de docentes, tramitarão pelas  respectivas Comissões de Departamentos e de Centros e Comissão Executiva do Colegiado de Curso das respectivas  Câmaras do CEPE, para aprovação.

 

§ 5º               O reinício de projetos, exclusões, substituições, solicitações de afastamentos por licenças ou desligamento voluntário com concordância da coordenação do projeto, diminuição de carga horária, alterações de funções e alterações na participação discente serão protocoladas para as respectivas Pró-Reitorias, que darão ciência às  Comissões de Departamentos e de Centros e Comissão Executiva dos Colegiados.

 

§ 6º               Para a inclusão de novos integrantes, exceto nos casos de substituição, deverá ser apresentada proposta de trabalho, com justificativa e descrição de quais etapas do projeto terão a participação do novo integrante, cuja aprovação final caberá à respectiva  Câmara do CEPE.

 

TÍTULO IV

OBJETIVOS E APROVAÇÃO DOS PROJETOS DE PESQUISA EM ENSINO DE GRADUAÇÃO, EXTENSÃO, PESQUISA E INTEGRADOS

CAPÍTULO I

PROJETOS DE PESQUISA EM ENSINO DE GRADUAÇÃO

 

Art. 22       Os projetos de pesquisa em ensino de graduação podem ter como objeto:

I - abordagem de temas não-curriculares de  aprofundamento dos estudos disciplinares;

II - desenvolvimento de atividades relativas a temas do currículo em que os estudantes encontram dificuldades de aprendizagem;

III - criação de bancos de dados, acervos e materiais, avaliação e diagnóstico do desenvolvimento das atividades acadêmicas ou do projeto político-pedagógico de curso.

 

Art. 23       São objetivos dos projetos de pesquisa em ensino de graduação:

I - contribuir para a reflexão crítica e análise das concepções e práticas curriculares;

II - propiciar a atualização continuada dos conteúdos e das atividades pedagógicas;

III - promover o aprimoramento do conhecimento e dos saberes sistematizados e organizados.

 

Art. 24       As propostas de projeto de pesquisa em ensino de graduação tramitarão nas seguintes instâncias:

I – Comissão(ões) Executiva(s) do(s) Colegiado(s) de Curso de Graduação alvo(s);

II – Conselho(s) de Departamento(s);

III - Conselho(s) de Centro(s);

IV - Relator membro da Câmara de Graduação não-pertencente ao Colegiado de Curso envolvido;

V - Câmara de Graduação, para aprovação final.

 

§ 1º           No caso de um projeto de pesquisa em ensino de graduação envolver mais de um Departamento, este será apreciado, inicialmente, no âmbito do Departamento no qual está lotado o Coordenador, ouvidos os demais Conselhos Departamentais envolvidos.

 

§ 2º               Caso o projeto tenha como proponente um colegiado, a proposta será encaminhada a comissão executiva de um outro colegiado da mesma área, indicada pela PROGRAD, para parecer.

 

Art. 25       Na avaliação e apreciação dos projetos de pesquisa em ensino de graduação, deverão ser considerados, necessariamente, os seguintes aspectos:

I- Caracterização conforme o previsto no art. 2º;

II- Objetivos conforme o previsto no art. 23;

III- Coerência entre procedimentos teórico-metodológicos, metas e etapas, resultados esperados e pertinência bibliográfica;

IV- Plano de trabalho de cada participante;

V- Compatibilidade da carga horária com o plano individual de trabalho;

VI- Viabilidade de execução e demonstração da origem dos recursos necessários para a execução do projeto.

 

Art. 26       A avaliação das ações desenvolvidas nos projetos de pesquisa em ensino de graduação será realizada a partir de relatórios circunstanciados ou publicações em periódicos, que deverão conter uma ou mais das seguintes produções:

I- Interpretações e análises de textos acadêmicos e/ou artísticos produzidos pelos discentes;

II- Análise circunstanciada do coordenador do projeto sobre o conteúdo desenvolvido e avaliação das principais dificuldades encontradas, bem como do alcance das propostas desenvolvidas;

III-     Disponibilização das informações constantes nos bancos de dados e acervos e dos materiais produzidos;

IV-  Diagnóstico dos problemas detectados e de suas causas e possíveis soluções;

V-    Avaliação do projeto político-pedagógico indicando as ações positivas, problemas e correções necessárias.

 

Parágrafo único - É obrigatória a apresentação anual de relatórios parciais circunstanciados comprobatórios da ação desenvolvida.

 

Art. 27       Após recebimento dos relatórios parciais e final, a Divisão de Projetos, Estágios e Monitoria da Pró-Reitoria de Graduação enviará os mesmos à Comissão Executiva do Colegiado de Curso de Graduação para a devida apreciação.

 

 

Parágrafo único - A apreciação a que se refere o “caput” deste artigo deverá ser feita com base nos seguintes aspectos:

I- o cumprimento dos objetivos propostos, de modo claro e inconfundível;

II- contribuição efetiva para o Projeto Político-Pedagógico do curso de graduação;

III- complementação acadêmica na formação dos estudantes.

 

Art. 28       Após a apreciação do relatório final pela Comissão Executiva do Colegiado de Curso de Graduação, o parecer deverá ser enviado à Divisão de Projetos, Estágios e Monitoria da Pró-Reitoria de Graduação no prazo de 30 (trinta) dias.

 

Art. 29       O parecer sobre o relatório final deverá ser submetido à apreciação e aprovação da Câmara de Graduação.

 

CAPÍTULO II

PROJETOS DE EXTENSÃO

 

Art. 30       São objetivos dos projetos de extensão:

I- articular o ensino e pesquisa às necessidades da sociedade;

II- contribuir para a reflexão crítica e análise das concepções e práticas curriculares vigentes;

III- possibilitar aos acadêmicos, através da experiência de ações extensionistas, subsídios à prática profissional que contribuam para a formação de sua consciência social e política;

IV- estabelecer um fluxo bidirecional entre conhecimento acadêmico e popular, visando a produção e socialização do conhecimento;

V- promover ações de apoio e estímulo à organização, participação e desenvolvimento da sociedade,            a partir dos subsídios oriundos de uma convivência crítica e reflexiva com a mesma.

 

Art. 31                  O mérito dos projetos de extensão será avaliado:

      I- pelas Comissões de Extensão dos Departamentos;

      II- pelas Comissões de Extensão dos Centros;

      III- pela Assessoria Científica Externa, quando não atender ao disposto no § 1º do art. 33 desta resolução;

     IV- pela Câmara de Extensão, que poderá delegar às instâncias anteriores esta avaliação, apenas tomando conhecimento dos projetos aprovados.

 

§ 1º               No caso de um projeto envolver mais de um Departamento, este será apreciado, no âmbito do Conselho de Departamento no qual está lotado o Coordenador, e pelos demais Conselhos Departamentais envolvidos.

 

§ 2º           Após  aprovação do mérito do projeto pelas Comissões de Extensão dos Departamentos e Centros o Coordenador de Comissão do Departamento remeterá simultaneamente a documentação da parte científica para a PROEX para seqüência de tramitação, e a documentação referente a carga horária para os Conselhos Departamentais.

 

§ 3º               O Coordenador de Comissão de Extensão do Departamento relatará o projeto analisado em reunião do Conselho de Departamento, para fins de conhecimento.

 

§ 4º               O Coordenador da Comissão de Extensão do Centro relatará o projeto analisado em reunião do Conselho de Centro, para fins de conhecimento.

 

Art. 32       Os Conselhos de Departamentos e respectivos Conselhos de Centro deverão se pronunciar sobre a carga horária solicitada para o desenvolvimento do projeto.

 

Parágrafo único. Os Conselhos de Centro poderão delegar aos Conselhos de Departamentos a ele afetos a deliberação sobre a carga horária solicitada.

 

Art. 33       Após apreciação das Comissões de Departamento e Centro, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, os projetos de extensão  serão encaminhados a 03 (três) Assessores Externos escolhidos a partir de uma lista elaborada pelas Comissões de Departamento.

 

§ 1º.          O encaminhamento do projeto à Assessoria Externa "ad hoc" será dispensável quando:

I- o projeto for aprovado com financiamento;

II- o projeto for aprovado no mérito por Órgãos Públicos de fomento.

 

§ 2º.          No caso de encaminhamento de projetos à Assessoria Externa, deverão ser observados os critérios estabelecidos em Anexo à presente Resolução.

 

Art. 34       Projetos financiados por Órgãos Públicos ou Privados poderão ser cadastrados automaticamente na PROEX, mediante ciência das Comissões de Extensão e Departamentos envolvidos.

 

Art. 35       Na análise e apreciação de projetos de extensão pelas Comissões de Extensão de Departamentos e Centros deverão ser considerados, necessariamente, os seguintes aspectos:

I- caracterização da proposta como projeto de extensão;

II- coerência entre procedimentos teórico-metodológicos, metas e etapas, resultados esperados e pertinência da bibliografia;

III- Viabilidade de execução e demonstração da origem dos recursos necessários para execução do projeto.

 

Art. 36       Os projetos de extensão poderão ser submetidos à apreciação do Comitê de Ética em Pesquisa envolvendo Seres Humanos ou do Comitê de Ética em Experimentação Animal, conforme resoluções CNS - 196/96 e CEPE n° 63/2003 e CEPE/CA n º 66/2004, quando for solicitado pelo coordenador do projeto ou indicado pelas Comissões de Extensão dos Departamentos.

 

 

CAPÍTULO III

PROJETOS DE PESQUISA

 

Art. 37       Os projetos de pesquisa devem ser entendidos como um conjunto de procedimentos temporalmente situados, com a finalidade de garantir a consecução de pesquisa que contemple a promoção, a atualização, o aprimoramento e produção do conhecimento científico, cultural, artístico e tecnológico.

 

 

 

Art. 38       Os projetos de pesquisa poderão ser classificados nas modalidades:

I- pesquisa científica, cultural ou artística: quando se tratar de projetos definidos conforme art. 37, excetuando-se os que se enquadrarem numa das modalidades contidas nos incisos II a V deste artigo.

II- pesquisa com caráter de desenvolvimento tecnológico: quando o projeto definido no art. 37 se caracterizar pela geração de novos produtos ou processos;

III- pesquisa ligada à programas de pós-graduação Stricto-sensu: quando o projeto definido no art. 37 se tratar de dissertação ou tese alunos de programas de pós-graduação Stricto-sensu da UEL;

IV- pesquisa ligada à capacitação: quando o projeto definido no art. 37 tratar de dissertação ou tese, estágio pós-doutoral ou licença sabática, desenvolvidos por docentes da UEL em outra Instituição.

V- comunicação de pesquisa: quando o projeto definido no art. 37 for comunicado à Instituição de forma rápida e simplificada, não cabendo a esta modalidade quaisquer direitos à equipe proponente.

 

Parágrafo único – Todas as atividades de pesquisa desenvolvidas por servidores da UEL deverão ser cadastradas na PROPPG e classificadas em uma das modalidades previstas neste artigo.

 

     SEÇÃO I

PROJETOS DE PESQUISA

Modalidade Pesquisa Científica, Cultural e Artística

 

Art. 39       O mérito dos projetos de pesquisa na modalidade pesquisa científica,cultural ou artística, será avaliado:

I- pelas Comissöes de Pesquisa dos Departamentos;

II- pelas Comissões de Pesquisa dos Centros;

III- pela Assessoria Científica Externa, quando necessário;

IV- pela Câmara de Pesquisa, que poderá delegar às instâncias anteriores esta avaliação, apenas tomando conhecimento dos projetos aprovados.

 

§ 1º               No caso de um projeto envolver mais de um Departamento, este será apreciado, no âmbito do Conselho de Departamento no qual está lotado o Coordenador, e pelos demais Conselhos Departamentais envolvidos.

 

§ 2º           Após  aprovação do mérito do projeto pelas Comissões de Pesquisa dos Departamentos e Centros, o Coordenador de Comissão do Departamento remeterá a documentação da parte científica para a PROPPG, para seqüência de tramitação, e a documentação referente a carga horária para os Conselhos Departamentais.

 

§ 3º               O Coordenador de Comissão de Pesquisa de Departamento relatará o projeto analisado em reunião do Conselho de Departamento, para fins de conhecimento.

 

§ 4º               O Coordenador da Comissão de Pesquisa de Centro relatará o projeto analisado em reunião do Conselho de Centro, para fins de conhecimento.

 

Art. 40       Os Conselhos de Departamentos e respectivos Conselhos de Centro deverão se pronunciar sobre a carga horária solicitada para o desenvolvimento do projeto.

 

Parágrafo único. Os Conselhos de Centros poderão delegar aos Conselhos de Departamentos a ele afetos a deliberação sobre a carga horária solicitada.

 

Art. 41       Após apreciação das Comissões de Departamento e Centro, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, os Projetos de Pesquisa serão encaminhados à 03 (três) Assessores Externos escolhidos a partir de uma lista elaborada pelas Comissões de Departamento.

 

§ 1º.          O encaminhamento do projeto à Assessoria Externa "ad hoc" será dispensável quando:

I- o coordenador do projeto apresentar no seu currículo Lattes dos últimos 3 (três) anos, produção média a ser estabelecida pelas Comissões de Pesquisa de Centros, e pontuada conforme tabela definida anualmente pelo Comitê Assessor do Programa de Iniciação Científica (PROIC)/UEL, sendo que médias e tabelas de pontuação devem ser referendadas pela Câmara de Pesquisa;

II- o coordenador do projeto tiver outro projeto em execução financiado por Agências de Fomento Públicas ou Privadas, devidamente cadastrado em uma das Pró-Reitorias em questão;

III- o coordenador do projeto estiver na condição de Bolsista Produtividade;

IV- o projeto for aprovado no mérito por Órgãos Públicos de fomento.

 

§ 2º.          No caso de encaminhamento de projetos à Assessoria Externa, deverão ser observados os critérios estabelecidos em Anexo à presente Resolução.

 

Art. 42       Projetos financiados por Órgãos Públicos ou Privados poderão ser cadastrados automaticamente na PROPPG, mediante ciência das Comissões de Pesquisa e Departamentos envolvidos.

 

Art. 43       Na análise e apreciação do mérito pelas Comissões de Pesquisa,  deverão ser considerados, necessariamente, os seguintes aspectos:

I- Caracterização da proposta como projeto de pesquisa;

II- Correlação entre as ações do projeto e Linhas de Pesquisa dos Departamentos;

III- Coerência entre procedimentos teórico-metodológicos, metas e etapas, resultados esperados e pertinência da bibliografia;

IV- Viabilidade de execução e demonstração da origem dos recursos necessários para execução do projeto.

 

Art. 44       Quanto à apreciação dos projetos de pesquisa por Comitês de Ética da UEL a submissão obedecerá as seguintes disposições:

I- Os projetos de pesquisa que tenham interface com a área da Saúde, definida de conformidade com a tabela de Áreas do Conhecimento do CNPq/CAPES, que envolvam Seres Humanos como sujeitos de pesquisa, deverão ser submetidos à apreciação do Comitê de Ética em pesquisa envolvendo Seres Humanos, conforme resoluções CNS - 196/96 e CEPE n º 63/2003, sendo que para as demais áreas, a submissão do projeto ao referido Comitê é optativa, mediante expressa manifestação do responsável pelo projeto.

II- Os projetos de pesquisa que envolvam o uso de animais deverão ser submetidos à apreciação do Comitê de Ética em Experimentação Animal conforme resolução CEPE/CA n° 66/2004

 

 

     SEÇÃO II

PROJETOS DE PESQUISA

Modalidade Desenvolvimento Tecnológico

 

Art. 45       Entende-se por projeto de desenvolvimento tecnológico aquele que se caracteriza pela geração de novos produtos ou processos.

 

Art. 46       A elaboração, tramitação, aprovação e acompanhamento dos projetos de desenvolvimento tecnológico serão regidos em conformidade com o Título III - Disposições Comuns e com os artigos 39, 40, 42 e 44 da presente Resolução

 

§ 1°           Considerando a necessidade de proteção dos direitos da Universidade e dos docentes/pesquisadores, quanto aos aspectos de propriedade intelectual, os projetos classificados como “desenvolvimento tecnológico” ficam dispensados de tramitação junto à Assessoria Científica Externa.

 

§ 2°           A classificação do projeto de desenvolvimento tecnológico será indicada pelo proponente e avalizada pela Comissão de Pesquisa do Departamento, ou, na inexistência desta, pela Comissão de Pesquisa do Centro de Estudo que procederá a análise do projeto.

 

§ 3°           O projeto de desenvolvimento tecnológico será considerado concluído pela Comissão de Pesquisa do Departamento, ou, na inexistência desta, pela Comissão de Pesquisa do Centro de Estudos, quando o Relatório Final receber parecer de aprovação quanto ao cumprimento dos objetivos propostos e for constatada a efetiva contribuição tecnológica na geração de novos produtos ou processos.

 

Art. 47       Caberá à Divisão de Cadastro e Acompanhamento da Diretoria de Pesquisa, a imediata comunicação de aprovação do projeto de desenvolvimento tecnológico à Divisão de Informação e Transferência de Tecnologia, no que se refere à proteção dos direitos de propriedade sobre produtos ou processos gerados pelo projeto.

 

 

     SEÇÃO III

PROJETOS DE PESQUISA

Modalidade Projetos Vinculados a Programas de  Pós-Graduação “Stricto Sensu

 

Art. 48       Os projetos de dissertação ou tese dos programas de pós-graduação Stricto sensu da UEL serão cadastrados junto a Diretoria de Pesquisa da Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação.

 

§ 1º           Os programas de pós-graduação Stricto sensu deverão estar recomendados pela Fundação CAPES/MEC. 

 

§ 2º           As categorias de participação em projetos desta modalidade serão:

I-   Orientadores;

II-  Co-orientadores;

III- Orientados;

IV- Consultores;

V- Colaboradores Graduandos;

VI- Colaboradores Pós-graduandos.

 

§ 3º           Os docentes da UEL que estiverem na condição de Orientadores ou Co-Orientadores de programas de pós-graduação Stricto sensu da UEL, poderão orientar Iniciação Científica, solicitar bolsa para esta modalidade disponibilizadas conforme editais do PROIC/UEL, vincular a concessão de TIDE ao projeto e destinar carga horária, caso esta não esteja contemplada junto ao programa de pós-graduação.

 

§ 4º           Aos participantes de projetos de dissertação ou tese na categoria “consultores” será vedada a concessão de regime de Tempo Integral e Dedicação Exclusiva - TIDE e de  bolsas de iniciação científica.

 

§ 5º           Os projetos de dissertação ou tese vinculados aos programas de pós-graduação Stricto sensu deverão ser aprovados pelas respectivas Comissões Coordenadoras dos Programas.

 

§ 6º           Os projetos de dissertação ou tese não tramitarão junto a Assessoria Científica "ad hoc".

 

§ 7º           Os projetos de dissertação ou tese vinculados aos programas de pós-graduação Stricto sensu da UEL que tenham interface com a área da Saúde, definida de conformidade com a tabela de Áreas do Conhecimento do CNPq/CAPES, que envolvam seres humanos como sujeitos de pesquisa, deverão ser submetidos à apreciação do Comitê de Ética em pesquisa envolvendo seres humanos, conforme resoluções CNS - 196/96 e CEPE n º 63/2003, sendo que para as demais áreas, a submissão do projeto ao referido Comitê é optativa, mediante expressa manifestação do responsável pelo projeto.

 

§ 8º           Os projetos de dissertação ou tese vinculados aos programas de pós-graduação Stricto sensu da UEL que envolvam o uso de animais deverão ser submetidos à apreciação do Comitê de Ética  em Experimentação Animal conforme resolução CEPE/CA n° 66/2004.

 

§ 9º           Projetos de dissertação/tese vinculados a projetos de pesquisa já cadastrados na PROPPG deverão indicar esta situação no formulário de cadastro.

 

 

Art. 49       Para cadastramento os projetos de dissertação ou tese deverão conter os seguintes documentos:

I- cópia do projeto de dissertação ou tese;

II- ficha simplificada  de cadastro de projetos de pesquisa fornecida pela Divisão de Cadastro e Acompanhamento da PROPPG;

III- aprovação da Comissão Coordenadora do Curso.

 

Art. 50       A coordenação do projeto de dissertação ou tese será exercida pelo orientador, ao qual caberá a responsabilidade de formalização sobre quaisquer alterações que venham a ocorrer no projeto junto à Divisão de Cadastro e Acompanhamento da Diretoria de Pesquisa/PROPPG.

 

Parágrafo único - Havendo necessidade e devidamente justificado, o orientador poderá ser substituído pelo co-orientador, devendo a alteração estar aprovada pela Comissão Coordenadora do Programa e pela Câmara de Pós-Graduação.

 

Art. 51       A duração máxima e possibilidade de prorrogação dos projetos de dissertações ou teses serão regidas pelo Regulamento Geral do Stricto sensu.

 

     SEÇÃO IV

PROJETOS DE PESQUISA

Modalidade Capacitação

 

Art. 52       Servidores com licença em tempo parcial ou integral para capacitação, terão seus projetos cadastrados pela Divisão de Capacitação Docente e Técnica (DCDT)/PROPPG por meio de formulários específicos, junto ao Banco de Projetos de Pesquisa da Divisão de Cadastro e Acompanhamento, de acordo com a finalidade da licença:

I-  Projetos de Dissertação ou Tese;

II-  Estágio Pós-Doutoral; e

III- Semestre Sabático.

 

Art. 53       O acompanhamento dos projetos desta modalidade será de competência da DCDT/PROPPG.

 

Art. 54       Os docentes da UEL que estiverem na condição de orientandos em programas de pós-graduação Stricto sensu de outras instituições, com licença em tempo parcial e com vencimentos, e desenvolverem o projeto de dissertação ou tese na UEL, poderão orientar Iniciação Científica e solicitar bolsa para esta modalidade disponibilizadas conforme editais do Comitê Assessor do Programa de Iniciação Científica - PROIC/UEL.

 

     SEÇÃO V

PROJETOS DE PESQUISA

Modalidade Comunicação de Pesquisa

 

Art. 55       A comunicação de pesquisa será cadastrada na PROPPG em formulário padrão e simplificado, contendo apenas informações essenciais, e tem a finalidade de permitir o registro facilitado de atividades de pesquisa desenvolvidas no âmbito da Universidade, de forma que a Instituição tenha conhecimento de todas as atividades de pesquisa desenvolvidas por seus servidores.

 

Art. 56       A comunicação de pesquisa não dá  direito a carga horária, TIDE, bolsas de Iniciação científica, financiamento ou quaisquer outros benefícios previstos para os demais projetos de que trata esta resolução.

 

Art. 57       A comunicação de pesquisa está dispensada de quaisquer relatórios e obrigações referentes aos outros projetos de que trata esta resolução, exceto as informações referentes a cancelamento, interrupção ou conclusão do projeto.

 

 

Parágrafo único - É desejável que a disseminação referente ao projeto seja informada à PROPPG quando da  conclusão do projeto.

 

 

CAPÍTULO IV

PROJETOS INTEGRADOS

 

Art. 58       Os projetos integrados serão encaminhados a Pró-Reitoria de Extensão, à qual caberá a responsabilidade de providenciar a tramitação destes e informar, mensalmente às Pró-Reitorias de Pesquisa e Pós-Graduação/PROPPG e de Ensino de Graduação/PROGRAD sobre os projetos integrados que estiverem vinculados às mesmas.

 

Art. 59       A análise dos projetos integrados e de seus relatórios será feita em conjunto por:

I-  1(um) membro da Comissão de Pesquisa dos Departamentos envolvidos;

II-  1(um) membro da Comissão de Extensão dos Departamentos envolvidos;

III-    1(um) membro do Colegiado de Curso envolvido.

 

Parágrafo único – Os projetos integrados que envolverem apenas duas Pró-Reitorias poderão ser analisados, no âmbito departamental, exclusivamente pelos membros das respectivas comissões ou colegiado.

 

Art. 60       A indicação de Assessoria Cientifica Externa para os projetos integrados obedecerá a critérios definidos no Art. 41 desta resolução, utilizando os Bancos de Assessores da PROGRAD, PROPPG ou PROEX.

 

Art. 61       Os projetos integrados serão submetidos aos demais trâmites e  critérios de aprovação, acompanhamento, avaliação e conclusão, previstos para projetos de pesquisa e extensão.

 

Parágrafo único – Os projetos Integrados que envolverem pesquisa, deverão ser submetidos aos Comitês de Ética, conforme disposto no art. 44 desta resolução.

 

TITULO V

RECURSOS FINANCEIROS PARA O PROJETO

 

Art. 62       Os pesquisadores poderão concorrer junto aos Editais do FAEPE - UEL - Fundo de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão como alternativa para viabilização de seus projetos.

 

TITULO VI

DISPOSIÇÕES GERAIS

 

Art. 63       Os casos omissos serão resolvidos em primeira instância pelas Comissões Executivas dos Colegiados de Cursos de Graduação, Pesquisa ou Extensão de Departamentos e de Centros, respectivas Câmaras e pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão .

 

Art. 64       A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente as Resoluções nºs. 2.802/95, 171/1997, 86/2003, 87/2003, 106/2003,  10/2004 e 90/2004.

 

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA, 01 de novembro de 2005.

 

 

 

 

Prof. Eduardo Di Mauro

Reitor em exercício