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O Comitê de Ética em Pesquisa Envolvendo Seres Humanos (CEP-UEL) é um colegiado de avaliação de projetos de pesquisa (Regimento Interno do CEP/UEL). O CEP-UEL foi criado em 1997 para atender as resoluções do Conselho Nacional de Saúde do Ministério da Saúde que normatiza as pesquisas envolvendo seres humanos seguindo uma tendência mundial de defesa aos participantes de pesquisa.
Em 2003, foi aprovada a Resolução UEL 063/2003 que normatiza o funcionamento do CEP-UEL na Instituição. A Resolução CEPE 057/2013 altera o Artigo 12 e a Resolução CA 065/2013 regulamenta a Carga Horária dos membros pelas atividades desenvolvidas no Comitê de Ética em Pesquisa Envolvendo Seres Humanos.
A avaliação ética dos projetos de pesquisa do CEP-UEL é pautada nas resoluções vigentes do Ministério da Saúde (Resolução 466/2012 e Resolução 510/2016) e na Norma Operacional do Conselho Nacional de Saúde (Normal Operacional CNS 001/2013).
Em 2019, o CEP-UEL passou por avaliação e foi aprovada a sua Renovação de Registro que é válida até junho de 2022 conforme Carta nº 231/2019 - CONEP/SECNS/MS.
INFORME IMPORTANTE SOBRE AS ATIVIDADES DO CEP DE A PARTIR DE 26/10/2020
O Comitê de Ética em Pesquisa Envolvendo Seres Humanos da UEL (CEP-UEL), como medida para o enfrentamento da emergência de Saúde Pública decorrente do novo coronavírus informa que,
Em cumprimento ao Ato Executivo nº 46/2020.
no período de 26/10 a 15/11 haverá atendimento ao púbico por e-mail e por telefone, e quando imprescindível de forma presencial no horário de 8:30h às 11:30h de segunda a sexta-feira.
A partir de 16/11 o atendimento presencial será restabelecido, além do atendimento por e-mail e por telefone, no horário de 8:30h às 11:30h de segunda a sexta-feira.
Ressaltamos que o cadastro de Projetos de Pesquisa está ocorrendo normalmente via Plataforma Brasil, que é uma plataforma on line nacional e único meio pelo qual os comitês podem receber projetos de pesquisa que envolvem seres humanos, não havendo necessidade de entrega de documentos físicos e presenciais.
