Comitê de Ética em Pesquisa Envolvendo Seres Humanos

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O Comitê de Ética em Pesquisa Envolvendo Seres Humanos (CEP-UEL) é um colegiado de avaliação de projetos de pesquisa (Regimento Interno do CEP/UEL). O CEP-UEL foi criado em 1997 para atender as resoluções do Conselho Nacional de Saúde do Ministério da Saúde que normatiza as pesquisas envolvendo seres humanos seguindo uma tendência mundial de defesa aos participantes de pesquisa.

Em 2003, foi aprovada a Resolução UEL 063/2003 que normatiza o funcionamento do CEP-UEL na Instituição. A Resolução CEPE 057/2013 altera o Artigo 12 e a Resolução CA 065/2013 regulamenta a Carga Horária dos membros pelas atividades desenvolvidas no Comitê de Ética em Pesquisa Envolvendo Seres Humanos.

A avaliação ética dos projetos de pesquisa do CEP-UEL é pautada nas resoluções vigentes do Ministério da Saúde (Resolução 466/2012 e Resolução 510/2016) e na Norma Operacional do Conselho Nacional de Saúde (Normal Operacional CNS 001/2013).

Em 2019, o CEP-UEL passou por avaliação e foi aprovada a sua Renovação de Registro que é válida até junho de 2022 conforme Carta nº 231/2019 - CONEP/SECNS/MS.

INFORME IMPORTANTE SOBRE AS ATIVIDADES DO CEP DE 19/03/2020 À 13/09/2020

O Comitê de Ética em Pesquisa Envolvendo Seres Humanos da UEL (CEP-UEL), como medida para o enfrentamento da emergência de Saúde Pública decorrente do novo coronavírus informa que,

CONSIDERANDO o Decreto n° 4230 do Governo do Estado do Paraná de 16/03/2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus (COVID-19);

CONSIDERANDO o Ato Executivo n° 22 de 16/03/2020, que dispõe sobre a suspensão das atividades da UEL no período de 17/03/2020 a 12/04/2020 e a prorrogação do Ato Executivo até 03/05/2020 ;

CONSIDERANDO que há vários Editais de fomento a projetos de pesquisa abertos, incluindo a temática do COVID-19 e que propostas necessitarão de avaliação ética,

O cadastro de Projetos de Pesquisa está ocorrendo normalmente via Plataforma Brasil, que é uma plataforma on line nacional e único meio pelo qual os comitês podem receber projetos de pesquisa que envolvem seres humanos

Além disso, o protocolos de pesquisa que envolvam a temática de COVID-19 estão sendo avaliados em regime de urgência e o parecer, nestes casos, será emitido em no máximo 7 dias corridos.

O atendimento ao público ocorrerá única e exclusivamente por e-mail: cep268@uel.br até o dia 13 de setembro.