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09/12/2019  

Professor defende educação como direito humano e sinônimo de humanização

Agência UEL

Professor Cesar Nunes esteve em Londrina, semana passada, em evento sobre educação

A educação é sinônimo de humanização, mas no Brasil transformaram a educação somente em um período escolar destinado a fazer qualificação para o mercado de trabalho. A avaliação é do professor César Aparecido Nunes, da Faculdade de Educação da Universidade de Campinas (Unicamp), que esteve em Londrina, na semana passada, para lançar o livro "Educação e direitos humanos: uma perspectiva crítica", que assina como organizador, juntamente com José Donatto Polli.

O livro, que reúne 60 autores, sendo brasileiros e sete portugueses, é de outubro de 2019, publicado pelas Edições Brasil, Editora fibra e Editora Brasílica. Os autores são pesquisadores renomados e estudantes de pós-graduação de mestrado e doutorado. "É uma coletânea de debates e pesquisas no campo da educação e dos direitos humanos. Pretendemos tirar os direitos humanos da visão comum [da área de segurança pública]", afirma o professor. 

No lançamento do livro, no evento Diálogos sobre Educação, promovido pelo Departamento de Comunicação do Centro de Educação, Comunicação e Artes (CECA), o professor abordou o tema "O direito à educação e educação como direito: tendências e projetos educacionais e sociais em disputa do Brasil". Em entrevista exclusiva à Agência de Notícias da UEL, o professor disse que a educação é um direito humano e o Brasil precisa de um projeto político e pedagógico que garanta isso.

O professor lembra que a educação no Brasil foi concebida dividindo a sociedade brasileira em duas. Uma escola de formação intelectual para a elite e a outra para os trabalhadores, maioria pobre, pensados como mão de obra. Um dos marcos legislativos da educação - pensada como direito - é o primeiro Plano Nacional de Educação, de 1962, que atendia a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, do ano anterior (1961). 

O Programa Nacional de Educação de 1962 teve vida curta porque a partir do golpe militar de 1964, segundo o professor César Nunes, a educação básica passou por reformas profundas. "Quem esvaziou a escola pública foi a ditadura", afirma o professor, citando o ministro da Educação Jarbas Passarinho (03/11/69 a 15/03/74), como o responsável. Nesse período, a educação passou a ter viés tecnicista, sendo retiradas do currículo disciplinas de humanidades como Latim, Grego, Filosofia, Política, Sociologia. 

Após a redemocratização a partir de 1985, o Brasil passa a experimentar grande efervescência nas políticas públicas, que culmina com a elaboração da Constituição Cidadã de 1988, que elenca direitos a serem implementados em áreas diversas. Na educação, ganha destaque nos anos 1990 o governo de Fernando Henrique Cardoso, que construiu um projeto de educação voltado para competências e habilidades, tendo a meritocracia como eixo norteador. 

Para o professor, a política de Fernando Henrique para a educação não é universal porque está alinhada aos interesses do projeto neoliberal, que segue mecanismos de avaliação externa. César Nunes diz, por exemplo, que o Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa) não serve como parâmetro para a escola pública brasileira. "É um mecanismo inócuo de análise." Para ele, indicadores como esse servem aos grupos privados de educação. 

César Nunes diz que a educação como direito humano ganha esse status nas últimas décadas, "com a implantação de políticas que tentaram desmontar alguns mecanismos que havia na educação seletiva, meritocrática, começando abrir [o setor]". No entanto, ele diz que muito ainda precisa ser feito para democratizar a educação.

Na análise do professor, apesar de o Plano Nacional da Educação estar em vigor, e ter sido planejado para até 2024, as políticas educacionais adotadas em 2019 apontam para o ideário de educação desenvolvido nos anos 1970, pelo então ministro Jarbas Passarinho, com viés militarista.

 

 




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