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02/12/2019  

Conferência Municipal do Meio Ambiente conta com representantes da UEL

Agência UEL

O professor e procurador da UEL, Miguel Etinger, do Departamento de Direito Público, do CESA, participou no último sábado (30) da 10ª Conferência Municipal do Meio Ambiente, na Câmara Municipal de Vereadores de Londrina. Representante da UEL no Conselho Municipal do Meio Ambiente (Consemma) na gestão 2018-2019, o professor colaborou ativamente junto à mesa diretiva no evento, em uma das últimas atividades realizadas junto ao Conselho.
Nesses anos de atuação no Consemma, Miguel Etinger participou de duas Câmaras técnicas, uma de Legislação e outra do Fundo Municipal do Meio Ambiente. Ele explica que a função das Câmaras é analisar os pedidos que vão para o Conselho para então seguirem para deliberação. Por ser da área do Direito, o professor conta que atuou sempre no respeito à legislação atual e municipal, propondo também melhorias às leis.
Como parte disso, também auxiliou com o projeto de extensão "Apoio à análise de multas ambientais junto ao Consemma - Conselho Municipal do Ambiente", para auxiliar a Câmara técnica de Legislação na análise de multas ambientais. O projeto tem a participação de estudantes de graduação, mestrado e de colaboradores externos ligados à Gestão Ambiental.
O professor explica que as pessoas recebem a multa ambiental e, muitas vezes, entram com recurso. São esses recursos que eles avaliam e sugerem o parecer para Câmara técnica. Levam então para a plenária e o Conselho acata o recurso ou não. Mesmo com o final da gestão, Miguel afirma que o projeto de extensão continua nos próximos anos e deve contar ainda com a parceria da Ordem dos Advogados (OAB).
A nova gestão do Consemma 2020-2021 foi definida durante o evento de sábado. A professora Lilian Aligleri, do Departamento de Administração, do CESA, foi eleita a nova representante da UEL. Ela atua em projetos ligados ao meio ambiente e na Rede Integrada de Pesquisas em Resíduos da UEL (RPR). A professora destaca o trabalho realizado pelo professor Miguel Etinger, que foi ativo e contribuiu com aspectos do Direito. Para ela, participar do Conselho é uma ação importante que a instituição faz, pois é uma forma de "aproximar a Universidade das discussões e até dos problemas da sociedade local", afirma.
Conferência - Evento - Com o tema: "Gestão integrada de resíduos sólidos e os desafios da reciclagem e logística reversa", a conferência foi realizada durante todo o último sábado, com diversas atividades. Na ocasião, foram aprovadas 30 propostas de ação do Conselho para o próximo biênio de gestão 2020-2021. As propostas são resultantes de três pré-conferências, realizadas no mês de novembro.
 






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