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06/09/2019  

Conselho Universitário pede suspensão da tramitação e debate ampliado sobre a LGU

Agência UEL

Grande participação da comunidade na reunião aberta do CU

O Conselho Universitário (CU) da UEL aprovou, nesta sexta-feira (6), documento que deverá ser encaminhado à Superintendência de Ensino Superior, Ciência e Tecnologia (SETI) solicitando o cancelamento da tramitação do anteprojeto da Lei Geral das Universidades (LGU) do Paraná apresentada pelo governo, em sua segunda versão, em 12 de agosto deste ano.

O documento foi analisado durante mais de três horas, em reunião aberta do Conselho, com grande participação da comunidade universitária. O texto final destaca que a comunidade universitária não está representada na atual minuta de lei e cobra um debate mais aprofundado envolvendo as sete Instituições Públicas Estaduais, com foco no cumprimento da missão prevista no estatuto das mesmas (veja a íntegra da missão da UEL).

A decisão prevê, ainda, que sejam repassadas à SETI a íntegra de todos os documentos elaborados por estudantes, professores e agentes universitários. Segundo o reitor, Sérgio Carvalho, a decisão do Conselho Universitário vem após um período de debates internos e análises, desde junho deste ano, quando a SETI apresentou a primeira versão da Lei. Na avaliação do reitor, "A posição adotada pelo Conselho Universitário demonstra que nossa comunidade não se sente representada na proposta elaborada pela SETI, e demanda um debate mais ampliado e democrático com base nas análises críticas apresentadas por todos os Centros de Estudos". O reitor destacou que as observações da comunidade compõem um documento robusto que será enviado para a Superintendência, e que propostas que não contemplem as solicitações do conselho universitário, que tramitarem no governo, serão submetidas a um plebiscito.

Histórico - A proposta da Lei Geral foi apresentada pela Superintendência de Ensino Superior, Ciência e Tecnologia (SETI) aos reitores das sete Instituições Estaduais de Ensino Superior (IEES), durante reunião da Associação Paranaense das Instituições de Ensino Superior Público (APIESP), no início de junho, com base em um estudo da equipe técnica da SETI, para estabelecer prioridades para a educação superior. A proposta pretende instituir parâmetros para distribuição de recursos e contratação de pessoal e normatizar as estruturas administrativas.

O repositório traz todas as observações da comunidade interna, bem como o cronograma dos debates realizados para discutir a minuta do projeto da LEGU.

Confira o texto do documento aprovado pelo Conselho Universitário

A Comunidade Universitária da UEL não se sente representada pela minuta de anteprojeto de Lei Geral das Universidade Públicas Estaduais do Paraná apresentada pela SETI, em sua segunda versão, em 12 de agosto de 2019.

1. Solicita-se que a tramitação da atual proposta seja cancelada e que seja estabelecido debate amplo, efetivo e democrático pelas comunidades acadêmicas das IEES sobre as dificuldades enfrentadas para realizar a missão que lhes compete e que a sociedade paranaense almeja;

2. Encaminha-se, como anexo a este documento, o resultado das discussões dos Centros de Estudos para análise da SETI;

3. Encaminha-se à SETI, também, os documentos elaborados pelos estudantes, docentes e agentes universitários em seus fóruns de representação específicos, Diretório Central dos Estudantes da UEL, SINDIPROL/ADUEL e ASSUEL, respectivamente;

4. Em caso de não atendimento da solicitação apresentada no item 1, realizar plebiscito na comunidade universitária sobre a minuta de Projeto de Lei Geral das Universidades Públicas Estaduais do Paraná quando da apresentação à Casa Civil. A consulta se dará com base nas seguintes questões:

"Você é favorável ao Projeto de Lei Geral das Universidades Públicas Estaduais do Paraná apresentado à Casa Civil?"

(  ) Sim.

(  ) Não.

Caso sua resposta seja Não:

"Você é favorável que as Universidades Estaduais do Paraná elaborem uma proposta e encaminhem ao Governo do Estado?"

(  ) Sim

(  ) Não


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