O deputado estadual Tiago Amaral, relator da comissão de orçamento da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), garantiu que o Hospital Universitário (HU) da UEL não sofrerá a aplicação da Desvinculação das Receitas dos Estados e Municípios (DREM). A informação foi confirmada pelo parlamentar durante encontro com professores, na manhã desta sexta-feira (26), no Centro de Estudos Sociais Aplicados (CESA). Segundo o deputado, estes recursos, que seriam revertidos para a Secretaria de Fazenda, deverão permanecer no hospital, melhorando o fluxo de caixa e amenizando problemas financeiros.

Desde 2016, o governo vem aplicando a Desvinculação da Receita de Estados e Municípios (DREM), Lei Complementar 93/16, que prevê que o Executivo fique com 30% das receitas próprias, inclusive sobre o repasse do SUS.  De acordo com Tiago Amaral, houve uma mudança de entendimento por parte do Estado, que deverá excluir a saúde. Em uma segunda etapa o deputado acredita que os recursos para o ensino também poderão deixar de ser retidos. Para se ter uma dimensão, somente em 2019, a UEL tem cerca de R$ 9 milhões ainda retidos pela DREM.

"O governo passou a compreender que estes recursos são resultado de serviços prestados, fundamentais para a manutenção das atividades das Universidades e dos Hospitais", explicou o parlamentar. Para a diretora superintendente do HU, Vivian Feijó, os R$ 18 milhões representam um fôlego nas finanças do hospital. Na prática, o dinheiro não significa uma verba nova, mas um montante que não precisará sair do caixa. Segundo ela, o HU enfrenta dificuldades orçamentárias e financeiras, com previsão de déficit de aproximadamente R$ 29 milhões para este ano.

"O retorno dos recursos da DREM nos devolve a condição de honrar os compromissos mensais", testemunhou. Ela lembrou que os recursos que estavam retidos foram originados do repasse do contrato mantido entre o hospital e o município de Londrina, para atendimento dos pacientes do SUS. O contrato anual prevê o repasse de R$ 60 milhões/ano.

Histórico - a excepcionalidade das áreas de saúde e ensino, prevista na Lei Complementar 93/2016, foi apresentada em diversas reuniões, ao longo de 2018 e 2019, pelo reitor da UEL, Sérgio Carvalho, e pela superintendente do HU, Vivian Feijó. As negociações contaram com o apoio de entidades da sociedade civil, com destaque para a Sociedade Rural do Paraná, Associação Comercial de Londrina (ACIL), Associação Médica de Londrina, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Sinduscon PR e representantes políticos do município e da região, que compreenderam a necessidade da liberação dos recursos que beneficiam toda a comunidade. 

Destaca-se a atuação decisiva de deputados de Londrina, Tiago Amaral e Dr. Tercílio Turini e de deputados de outras regiões, como Evandro Araújo e Michele Caputo Neto. As negociações tiveram contribuição efetiva do Secretário de Saúde, Beto Preto, e do Superintendente de Ciência,Tecnologia e Ensino Superior, Aldo José Bona.

Outros recursos ainda com aplicação da DREM: A desvinculação das receitas geradas pelos demais órgãos e setores da universidade ainda continua sendo aplicada pelo Estado. São recursos empregados em diferentes atividades que a UEL presta, na forma de serviços, e que poderiam ser utilizados em investimentos das atividades de ensino, pesquisa e extensão e na prestação de serviços.

Para a administração da Universidade, a solução definitiva passa pela interpretação correta da Lei e a compreensão do papel das universidades estaduais no desenvolvimento do Paraná.