Professora Denise: "Um modelo em construção exige muitos esforços de mudanças"
Pesquisa de Doutorado se debruça sobre modelos de proteção social não contributiva no Brasil e no Uruguai
A professora do Departamento de Serviço Social, Denise Maria Fank de Almeida, desenvolveu a tese de doutorado "Proteção Social no Brasil e no Uruguai - Estratégias de resistência aos ditames dos organismos multilaterais" sob a orientação da professora Jolinda de Moraes Alves, também do Departamento de Serviço Social da UEL. O objetivo principal foi demonstrar as estratégias desenvolvidas pelos governos do Brasil e do Uruguai nos anos 2000 para organizar e implementar os sistemas de proteção social não contributiva, como uma forma de resistência aos pareceres dos organismos multilaterais.
Não é um estudo comparativo entre os países, mas uma pesquisa de natureza qualitativa e explicativa composta de revisão bibliográfica, seguida de análise documental e de campo com entrevistas com pessoas integrantes dos serviços nos dois países. "O caráter não contributivo quer dizer que não há um pagamento específico para obter a atenção daquele serviço. É o mesmo que ocorre no atendimento em uma unidade básica de saúde ou numa escola. O acesso é custeado pelo financiamento público cuja receita vem de taxas e impostos. Assim é um rateio de custos e custeio entre todos os cidadãos. O campo da proteção social não contributiva significa que os acessos a serviços e benefícios devem independer de pagamento antecipado ou no ato da atenção", explica Denise.
SUPRANACIONAIS
Os organismos multilaterais são entidades supranacionais formadas por vários países. Sua existência permite entrar em consenso com ações específicas e manter equilíbrio entre os interesses de cada nação. Estas instituições procuram estabelecer regras gerais para impedir possíveis conflitos e ao mesmo tempo não deixar que algumas nações imponham seus interesses em relação às outras. A lista de organismos multilaterais é ampla: ONU, FMI, Banco Mundial, União Europeia. "Qualquer ação que se faça no Brasil para as pessoas em situações e risco, significa muita gente. Somos uma grande população com alto percentual de vida vulnerável", relata Denise.
O Uruguai foi escolhido pela similaridade do modelo de proteção social não contributiva que tem com o Brasil. De acordo com Denise, a política nacional de Assistência no Brasil e o Plan de Equidad do Uruguai são marcos da resistência contra o neoliberalismo, com programas e benefícios ofertados a fim de ampliar o conceito de proteção social não contributiva. Ambos os países adotaram o Estado Social Democrático de Direto pautado na defesa da democracia na afirmação do Estado como responsável pela proteção social numa concepção maior de proteção social não contributiva, além do exigidos pelas instituições multilaterais.
A professora explica que a Constituição Federal de 1988 fez a opção por um Sistema de Seguridade Social baseado em três pilares: Saúde, Previdência e Assistência Social. Assim, a proteção social não contributiva nasce do princípio de preservação da vida e, sobretudo, da dignidade de pessoa humana. Conforme apontou Denise, o artigo 203, relativo à assistência social, estende essa proteção à família, ao ciclo de vida (infância, adolescência e velhice) e a pessoas com deficiência (promoção, habitação, reabilitação). A Seguridade Social é financiada por toda a sociedade de forma direta e indireta, do importador de bens e serviços.
Para Denise, é preciso atentar que, por vivermos em uma federação, por mais que se tente captar diversidades, a tendência é a de construir certa generalização que, certamente, terá que ser adequada às particularidades das regiões do país, dos Estados, dos municípios e das microrregiões a que pertencem, especialmente nas áreas metropolitanas. A concretização do modelo de proteção social sofre forte influência da territorialidade, pois ele só se instala a partir de forças e ações com sujeitos reais. Não flui de uma fórmula matemática, mas do conjunto de relações e de forças em movimento.
CONCESSÃO OU DIREITO
No caso brasileiro, alguns entendem que a oferta de serviços sem a cobrança de pagamentos é uma concessão aos pobres e não um direito de todos. A mudança para a visão social de proteção foi somente tornada explícita na Política Nacional de Assistência Social de 2004, a PNAS-2004. Assim, o modelo de proteção social não contributiva no Brasil é parte da seguridade social e tem centralidade na política de assistência social como dever de Estado e direito de cidadania. Não só uma área de ação, em geral de governos locais, baseada em dispositivos de transferência de renda ou de benefícios do Estado direto para os municípios.
No Brasil a seguridade social consiste num conjunto de políticas sociais cujo fim é amparar e assistir o cidadão e a sua família em situações como a velhice, a doença, o desemprego. Assim, a proteção básica destina-se à população em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza, privação (ausência de renda, precário ou nulo acesso aos serviços públicos, dentre outros) ou fragilização de vínculos afetivos, discriminações de gênero ou étnicas.
Mas, de acordo com as explicações de Denise, os dados documentais levantados durante o desenvolvimento da pesquisa mostram que a sociedade brasileira impõe obstáculos nesse percurso de implementação de serviços oferecidos, ou seja, um modelo em construção exige muitos esforços de mudanças.
Ainda segundo ela, é importante destacar que um modelo de proteção social não contributiva para o Brasil não resulta simplesmente da implantação de novos programas de governo, mas de uma mudança mais forte que exige do gestor público assumir novo papel baseado na noção de usuário (e não no carente ou assistido), de seus direitos e da responsabilidade do Estado. "Porque, um programa de transferência de renda, não é, por si só, agente do desenvolvimento social. Ele oferece sustento, mas não sustentabilidade. Esta tem que ser alcançada por um conjunto de ações sociais e econômicas" explica.
Os resultados obtidos na tese por Denise confirmam que as diretrizes do Banco Mundial são adotadas, porém a proteção social não contributiva se materializou de forma mais ampla nos dois países no momento em que governos de centro esquerda populares chegaram ao governo federal. Além disso, é vista como uma estratégia e resistência, porque a persistência, própria do mercado, em analisar a sociedade a partir da renda entende que segurança e proteção social devem ser compradas como mercadorias, no mercado. No caso, a sociedade é enxergada pela lente do consumo e de consumidores e não de cidadãos que convivem com ofertas públicas.
