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07/12/2018  

Criminologia contribui para a Justiça Penal

José de Arimathéia

Projeto insere reflexões sobre Criminologia para enriquecer formação e avançar no debate em torno do modelo de administração da Justiça Criminal no Brasil

A exemplo de outras áreas do conhecimento, o Direito tem dialogado com outras Ciências e recorrido a elas quando não dá conta de investigar fenômenos ou promover a melhor administração da Justiça. Foi assim que se desenvolveu, por exemplo, a Criminologia - um conjunto de conhecimentos em torno do crime que dá a devida importância não só ao ato delituoso em si, mas seu agente e a vítima, dentro de um contexto social. Tais conhecimentos, além do Direito, incluem Psicologia, Sociologia, Antropologia, Filosofia e outros.

O professor Pedro Marcondes (Departamento de Direito Público) coordena um projeto de extensão intitulado "Criminologia: reflexões sobre o saber criminológico indispensável à administração da Justiça Criminal em face do modelo de Estado brasileiro". Dirigido tanto a estudantes de Direito quanto profissionais envolvidos com a administração da Justiça Criminal na região de Londrina, o projeto, de um lado, atende a demanda de alunos na formação criminológica; e de outro, desenvolve ações como repassar ao Conselho Tutelar as conclusões obtidas em pesquisas realizadas pelo projeto. Também se reuniu com a presidente da ONG "Vizinhos Solidários" e outros moradores do Jardim Shangri-lá (zona oeste de Londrina) e falou das contribuições dessa política de prevenção da criminalidade, a fim de motivar outros bairros a adotar essa experiência.

AVANÇO GRADUAL

O professor observa que a Criminologia não é prevista em currículo na maioria das escolas de Direito como disciplina. Também não existem pós-graduações específicas na área. O que é lamentável, porque ela oferece uma visão mais global do crime, que não é apenas um fenômeno "ético-jurídico", mas sobretudo social. Marcondes conta que o Estado moderno, de bases racionais, pressupõe uma ação de livre arbítrio ao pensar no ato criminoso. "Até o século XVIII, vigorava a concepção de responsabilidade baseada no livre arbítrio, e a ideia de que a pessoa cometia o crime porque queria e assim merecia ser punida, sem indagar motivos e outros aspectos que pudessem ter contribuído com o fato. A partir do final do século XIX, com o Positivismo Criminológico, buscou-se identificar a causa do delito, negando o livre arbítrio e passando a adotar uma perspectiva determinista", explica o professor.

O italiano Cesare Lombroso, por exemplo, teorizou que o crime era produto de anormalidades, de disfuncionalidades de ordem biológica, a ponto de indicar traços externos que identificassem criminosos. De outro lado, autores defendiam que havia um componente social, como o ambiente. De qualquer maneira, tais teorias fundamentavam o Direito, que adotou, além da pena (privativa de liberdade), a medida de segurança, ou seja, um tratamento obrigatório em instituições médicas. O professor Marcondes afirma, porém, que não funcionou. "Se um doente não quer ser tratado, como ele poderia ser curado?". A noção de "perigoso" foi colocada em xeque. O modelo de Nova Defesa Social defende que a pena é para os sãos, a medida de segurança (tratamento) para os não sãos, e para os perigosos, ambas. Marcondes lembra que o Código Penal de 1969 adotava uma visão criminológica e criou a figura do criminoso habitual e do criminoso "por tendência" (perigosos), para os quais foi prevista uma pena indeterminada, de forma que ao final do cumprimento da pena (mínima) imposta pelo juiz, poderia o condenado cumprir até mais 10 anos de pena privativa de liberdade, se ainda fosse constatada sua "perigosidade". Contudo, o Código nem chegou a entrar em vigor.

Segundo o professor Marcondes, os avanços serviram para mostrar o que evitar. Em sua versão contemporânea, a Criminologia não se preocupa apenas com o crime, mas com o criminoso, muitas vezes tão vulnerável quanto a vítima. Marcondes esclarece: "O crime não acontece por acaso. Nem por livre arbítrio. Às vezes o criminoso nem sabe porque fez o que fez". E mais: "Para os autores de hoje, o livre arbítrio é um ato de fé, não comprovável empiricamente".

Outra vantagem dos estudos da Criminologia é que ela contribui para aprimorar uma visão crítica e científica da criminalidade. E o interesse da Criminologia em investigar o ato criminoso pela análise da personalidade e comportamento do criminoso (e até da vítima), identificando as causas do crime, não significa justificar ou relativizar o delito, que é antissocial. O objetivo, na verdade, é punir o transgressor da forma mais justa, visando uma ressocialização, sempre na perspectiva da complexidade das relações sociais e jurídicas da atualidade. De acordo com o professor, as pesquisas têm evidenciado que o rigor da pena não funciona como fator de inibição ao delito, porque, em regra, o criminoso age sob forte estado emocional. Mas enfatiza que é eficaz contra a criminalidade organizada, em que o infrator age friamente e é alto o risco de ser efetivamente responsabilizado.

Professor Pedro Marcondes: "O crime não acontece por acaso. Às vezes o criminoso nem sabe porque fez o que fez"

PREVENÇÃO

Para a Criminologia, é fundamental atuar na prevenção da criminalidade. O modelo de prevenção proposto contempla três níveis. Primeiramente, é preciso garantir qualidade de vida aos cidadãos. Tendo assegurados todos os seus direitos fundamentais, como saúde, educação e segurança, a vulnerabilidade é reduzida e com ela a necessidade de praticar crimes. Num segundo nível de prevenção, devem atuar as forças policiais, obstaculizando o cometimento de delitos. E num terceiro nível, deve atuar a Justiça, promovendo a ressocialização. É aí que se vê que a Criminologia ainda está mais para "dever ser" do que uma realidade.

Igualmente, a Criminologia se preocupa com a vítima e busca dar contribuições à administração da Justiça criminal para evitar a denominada "criminalização secundária", ou seja, a vítima ser submetida a uma nova vitimização pelos próprios órgãos encarregados da administração da Justiça criminal (Polícia, Ministério Público, Judiciário), ao ter que comparecer a audiências, ser ouvida, submetidas a perícias, etc.

Marcondes afirma ainda: "a Criminologia defende que o Estado deve dar mais atenção às vítimas, como propiciar tratamentos psicológicos para superar traumas emocionais decorrentes de delitos violentos, bem como viabilizar indenização à vítima, a exemplo do que ocorreu com as vítimas da Ditadura Militar. Finalmente, a Criminologia postula que é um equívoco a ideia de que o combate à criminalidade se consegue com um Direito Penal do inimigo, que impõe terror, com penas longas e regime de cumprimento rigoroso". Para ele, penas moderadas, somadas à certeza da punição seriam mais eficientes, cumprindo o princípio do mínimo de sofrimento com o máximo de utilidade.

Além disso, o professor lembra que os conhecimentos de Criminologia também podem e já foram usados para fundamentar injustiças. Foi assim no Nazismo, quando o Estado estabeleceu que certos grupos de pessoas eram "perigosos" para a sociedade. Em outro extremo, existe também a chamada Criminologia Crítica, uma vertente radical que defende a abolição do próprio Direito Penal. Todos estes conteúdos da Criminologia são abordados em sala de aula pelo professor Marcondes, que leciona Direito Penal e participa de debates e outros eventos científicos.


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