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20/09/2018  

Pesquisadores debatem cidadania e direito à cidade posssui-foto

Agência UEL

Estimular a participação de advogados e cidadãos no debate sobre a ordenação do espaço urbano e divulgar os mais recentes estudos sobre a área. Estes foram os objetivos do 1º Congresso Sul Brasileiro de Direito Urbanístico, realizado na última semana, promovendo discussões sobre temas relacionados à elaboração de plano diretor, planejamento urbano e regularização fundiária. As atividades foram realizadas no Campus da UEL, Cine Teatro Ouro Verde e no Auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A iniciativa foi da UEL, em parceria com o Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU), Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano (IPPUL) e da OAB Subseção Londrina.

Segundo o Procurador Jurídico da UEL e coordenador da Regional Sul do IBDU, professor Miguel Etinger, da comissão científica do congresso, o encontro estimulou estudantes a se envolverem nos estudos da área urbanística que buscam, sobretudo, promover e garantir a participação do cidadão na ordenação do espaço urbano. "O grande desafio é que a sociedade esteja atenta e participe, por meio da participação em audiências públicas e das sessões do legislativo. Não é só reclamar pelo Facebook", explica o professor.

Ele acrescenta que o ordenamento jurídico representa uma peça técnica, mas é possível que a população participe e esteja atenta às discussões que envolvem temas como plano diretor, alteração de zoneamento de vias públicas, entre outros. O professor orienta que considerar o assunto como responsabilidade somente de técnicos representa uma visão antiga, que remonta ao Século XVII. De acordo com o professor, cabe ao advogado debater o aspecto legal da área, como forma de assegurar que a população tenha acesso aos serviços públicos, com transparência. O curso de Direito da UEL mantém na grade curricular a disciplina obrigatória Direito Ambiental e Urbanístico, buscando uma formação mais completa para o futuro profissional.

O congresso foi realizado de 12 a 14 de setembro e reuniu estudantes, professores e pesquisadores. Entre os conferencistas convidados estiveram professores da Universidade Mackenzie, da UEL, Procuradoria Jurídica de Porto Alegre, do Tribunal de Contas de Santa Catarina e de profissionais que atuam na área do direito urbanístico. 


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