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19/06/2018  

Governo apresenta proposta para regulamentação do TIDE posssui-foto

Agência UEL

Reitores das IEESs participaram da reunião em Curitiba

Em reunião realizada na tarde desta segunda-feira (18), a governadora Cida Borghetti anunciou o envio de mensagem à Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) que propõe a regulamentação do Tempo Integral de Dedicação Exclusiva (TIDE) como regime de trabalho, alterando a lei nº 11.713/97.

A mensagem será enviada nesta terça-feira (19) e se o projeto for aprovado e sancionado, o TIDE passará a ser incorporado aos vencimentos dos professores das universidades estaduais do Paraná, e deixará de ser considerado gratificação. O anteprojeto inclui os aposentados, desde que seja cumprida a legislação constitucional e cumprido o tempo mínimo de 15 anos de dedicação exclusiva.

O anteprojeto de lei destaca as Universidades como formadoras de recursos humanos qualificados, contribuindo para o crescimento do estado. Neste contexto, o TIDE favorece o desenvolvimento científico e estimula os docentes a se dedicarem à instituição.

Além disso, a proposta corrige uma distorção no sistema. Entre outros pontos, a nova lei determina que "o vencimento básico da carreira do Magistério do Ensino Superior do Paraná, inclusive do regime de trabalho em tempo integral, com dedicação exclusiva, é parcela única e indivisível, sobre o qual incidirão os adicionais e demais vantagens, conforme previsto em lei" (artigo 2º).

Previsto por Lei Estadual, o TIDE corresponde a uma gratificação de 55% sobre o vencimento básico dos docentes que se dediquem exclusivamente ao trabalho na universidade, com carga horária de 40 horas por semana. Além disso, o regime de contratação prevê a participação em projetos de pesquisa e extensão.

O reitor da UEL, professor Sérgio Carvalho, está em Curitiba desde ontem, quando conversou com o Secretário de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (SETI), Décio Sperandio. O reitor informou que além da reivindicação pelo TIDE, são urgentes as demandas por contratação de servidores e recursos para custeio da instituição.

Histórico - A regulamentação do TIDE é reivindicada há anos pelos docentes das universidades estaduais. Em outubro passado, uma comissão da ALEP se reuniu com professores e representantes dos sindicatos da categoria para discutir propostas. Na mesma época, uma decisão do Tribunal de Contas do Paraná reconheceu o TIDE como gratificação transitória, o que gerou um impasse nas discussões. Com isso, as universidades se concentraram no diálogo com o governo estadual.

(Com informações e FOTO da SETI).



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