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07/06/2018  

Acordo de Resolução prevê pagamento de Banco de Horas

Agência UEL

Reitoria comunicou a definição aos representantes dos Agentes Universitários, a Associação dos Servidores da UEL

A Reitoria da UEL está em fase final de elaboração da documentação para a assinatura do Acordo de Resolução para pagamento do Banco de Horas (período 2008/2013) de servidores do Campus e do Hospital Universitário (HU) da UEL. Após a conclusão deste processo, o acordo deverá ser homologado pela 1ª Vara Pública de Londrina, para inclusão na folha de pagamento. Deverão ser beneficiados 1.295 Agentes Universitários do HU e outros 618 do Campus. O primeiro lote do pagamento deverá beneficiar cerca de 400 servidores ativos.

O Acordo de Resolução obedece o Decreto nº 3878, de abril de 2016, que autoriza o governo estadual a quitar diferenças salariais de servidores públicos ajuizadas até 22 de dezembro de 2015. O decreto prevê o pagamento de forma parcelada, entre uma e 30 vezes, desde que o débito total não ultrapasse R$ 31.520,00. Segundo o pró-reitor de Recursos Humanos, Leandro Altimari, o acordo é benéfico porque evitará ônus futuros para a Universidade, resolvendo um problema legal, relativo a horas trabalhadas.

O pró-reitor de Recursos Humanos explica que, além do Decreto que prevê a quitação do débito, o acordo representa uma solução apontada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Secretaria Estadual da Fazenda, com a participação da reitora da UEL, Berenice Jordão, devidamente orientada pela Procuradoria Jurídica e Prorh da UEL.

A definição foi comunicada aos representantes dos Agentes Universitários, a Associação dos Servidores da UEL (ASSUEL), que entrou com ação coletiva para o pagamento do Banco de Horas. A expectativa é de que os servidores inclusos no primeiro lote possam receber os valores na folha de pagamento de junho. 



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