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09/09/2019  

Professora defende proposta de reforma urbana

José de Arimathéia

Para a professora Ermínia Maricato (USP), "moradia é cara. É um mercado de luxo, pois os investimentos são mais para a classe média alta e alta"
 

A professora Erminia Terezinha Menon Maricato (USP) esteve em Londrina no mês de julho, para proferir a palestra de abertura do 3º Congresso Internacional de Política Social e Serviço Social, evento que teve mais de 600 inscritos. Ela abordou o tema "Questões urbanas: conflitos e desafios para cidades brasileiras".

Antes da palestra à noite, Erminia fez questão de conhecer vários pontos da cidade, acompanhada do prefeito do Campus, professor Gilson Jacob Bergok (Departamento de Arquitetura e Urbanismo), e registrou imagens de Londrina, numa prática comum de pesquisadora curiosa e sempre atenta.

Para a professora, a questão urbana é uma das mais importantes de toda forma de política - social, ambiental, econômica, educacional, etc. Mas o que impressiona, segundo ela, é a "invisibilidade" de tal questão, ou seja, o fato de que ela simplesmente não é abertamente debatida ou tratada, mesmo lembrando que 85% das pessoas vivem nas cidades, e com muitas dificuldades.

Uma delas é a mobilidade - ou falta de, que acaba cobrando um preço em tempo, recursos financeiros e qualidade de vida. Em grande parte, Erminia credita este problema à irracionalidade com que a mobilidade é abordada. Outra dificuldade é a poluição, que notadamente impacta até a expectativa de vida das populações. O trânsito é outro problema grave, que causa 43 mil mortes anuais em perímetro urbano no Brasil, em cidades com mais de 60 mil habitantes. A conta das mortes e sequelas dos acidentes de trânsito chega a 40 bilhões de reais. E ainda há as mortes por epidemias, agravadas pela contaminação das águas e a falta de saneamento.

ANALFABETISMO URBANÍSTICO

Apesar destes números, a professora da USP afirma que o cenário é pior e é aí que as universidades precisam adotar um papel ativo na produção do conhecimento e erradicar esta "invisibilidade" e a "cegueira" em relação às questões urbanas. Ou para usar um conceito cunhado por Erminia: erradicar o "analfabetismo urbanístico". Para ela, existem muitos livros, debates, mas e a realidade próxima? Existem inúmeras pesquisas sobre lugares modelos, como Londres e Sidney, mas e as cidades onde as universidades estão?

Os desafios e conflitos encontrados hoje são antigos. A professora credita a maior parte deles a um modelo de urbanização que ela chama de "República dos Proprietários", que tem como uma das características a concentração da propriedade dos imóveis nas mãos de poucos, o que naturalmente gera dificuldade de acesso e exclusão. Erminia afirma que, neste modelo, os investimentos públicos não são direcionados às necessidades ou prioridades da sociedade em geral mas, ao contrário, colaboram na segregação social ao servir mais aos grandes proprietários. Assim, por exemplo, uma revitalização de uma área é feita para pensar mais na valorização dos imóveis do que em alguma função social ou garantia de direitos de cidadania. "Localização tem um preço. Mora bem quem pode pagar", resume Erminia. Ela lembra de outro caso: os sistemas de transporte do Rio de Janeiro e São Paulo. "Os empregos estão no centro, mas as pessoas moram nas periferias, o que significa pelo menos quatro horas dentro de um transporte coletivo, todos os dias. Mas para onde vão os investimentos em transporte? Para o aeroporto de Congonhas, Guarulhos, Galeão...", comenta. Em suas viagens pelo Brasil, a professora afirma que não é diferente em outras capitais. E acrescenta: "A lógica dos investimentos não segue a das necessidades; segue os lobbies, como das construtoras, e os interesses de mercado".

O problema então é o modelo de tratar a cidade como negócio. O resultado foi que, em Manaus, por exemplo, 80% da população não tem acesso à moradia própria. Em São Paulo, o índice é de 25%. E no Rio de Janeiro, uma pesquisa de Mestrado revelou que a metade das moradias é irregular. "Moradia é cara. Setenta por cento do déficit é para quem ganha até 1.800 reais por mês. É um mercado de luxo, pois os investimentos são mais para a classe média alta e alta", expõe Erminia. Todas estas pessoas dependem do Poder Público, e onde há mais investimento a exclusão é menor, assim como é menor conforme aumenta a latitude das cidades. Porém, a exclusão é maior nas metrópoles. "Tudo isso é invisível para o Estado, para a Justiça, para a sociedade em geral", acusa a professora.

TERRAS IMAGINÁRIAS

Enfim, este poder dos proprietários é um traço cultural do país, uma "herança patrimonialista", pela qual patrimônio equivale a poder. Foi assim quando havia escravos e depois a terra. "As pessoas foram libertadas mas a terra foi escravizada", ilustra a professora. A ganância pela propriedade da terra foi tão longe que existem as chamadas "terras imaginárias" no Brasil. Um exemplo vem do Pará, onde a soma da área registrada em cartórios excede em muito a área real dos municípios - entre públicas e privadas, são mais de 41 milhões de hectares de terras que não existem - e onde apareceram até 10 proprietários simultâneos da mesma área.                       
      
"Uma cidade segura é uma cidade viva. Mas a elite é obtusa, para ela conta o valor financeiro". Mudar isso passa pelas universidades: "Trabalhar com a realidade, na pesquisa e na extensão, vai preparar os profissionais e melhorar o Brasil"
      

Nas cidades, por outro lado, é comum uma política de expansão, de aumento de perímetro urbano, o que acaba gerando mais terras vazias, áreas sem a infraestrutura devida, responsabilidade do Poder Público, e que mais tarde entrarão na mesma lógica de valorização.

Na avaliação da professora Erminia, o problema não está na legislação. O Brasil tem uma lei avançada para coagir os proprietários a utilizar os imóveis, pensando em uma função social. Da Constituição Federal aos Planos Diretores, passando pela Lei da Mobilidade (mais recente, de 2012), a legislação é boa. Mas, como tantas outras, a lei não é aplicada. Pensando nesta última, por exemplo: a professora lembra que ela estabelece como prioridade os pedestres, depois ciclistas, transportes públicos, e só então os automóveis particulares - mas o que se vê nas cidades é bem ao contrário. "O Brasil tem uma tradição de ideias fora do lugar, de um discurso muito afastado da prática", comenta.

Em outro exemplo, Erminia fala da situação dos loteamentos, regulamentados pela Lei 6766/79. Em sua avaliação, os condomínios horizontais também são loteamentos, por isso murá-los é ilegal, já que restringe o acesso às ruas entre as casas, que continuam sendo vias públicas, assim como praças e outros espaços que eventualmente existam lá. O artigo 22 da lei estabelece que "no momento do registro do loteamento no Cartório de Imóveis, imediatamente são transferidas para a propriedade do Município todas as áreas destinadas ao uso público, como as praças, as ruas etc.". E se toda a área do loteamento é privada, então o Poder Público não teria razão alguma para realizar qualquer obra de infraestrutura lá dentro. A Lei 13.465/17, mais recente, faculta ao Poder Público exigir ou não as áreas para uso público, mas conforme a legislação vigente. No Brasil, em nome da segurança, moradores colocaram até cancelas em entradas de bairros, o que é igualmente ilegal.

Com isso, a professora volta ao problema do desconhecimento da realidade local (analfabetismo urbanístico). "A população é na maioria excluída da cidade, ao mesmo tempo em que existe uma elite que se autoexila". E vai além: "ao invés de a sociedade dar importância a andar a pé pela cidade, temos mães que se tornaram motoristas dos filhos". Erminia defende que se as moradias fossem próximas do trabalho e dos serviços, as pessoas poderiam se deslocar mais a pé, e contribuir assim com a qualidade da vida da população e do meio ambiente. Uma justificativa para evitar andar é a segurança, e para isso a resposta da professora é: "Uma cidade segura é uma cidade viva. Mas a elite é obtusa, para ela conta o valor financeiro". Mudar isso passa pelas universidades: "Trabalhar com a realidade, na pesquisa e na extensão, vai preparar os profissionais e melhorar o Brasil", sentencia.

Esta matéria foi publicada no Jornal Notícia nº 1.398. Confira a edição completa:




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