Agência UEL de Notícias
    Londrina, Domingo, 17 de Fevereiro de 2019 -  Busca   

 · Agência UEL de Notícias  · Jornal Notícia
07/12/2018  

Criminologia contribui para a Justiça Penal

José de Arimathéia

Projeto insere reflexões sobre Criminologia para enriquecer formação e avançar no debate em torno do modelo de administração da Justiça Criminal no Brasil

A exemplo de outras áreas do conhecimento, o Direito tem dialogado com outras Ciências e recorrido a elas quando não dá conta de investigar fenômenos ou promover a melhor administração da Justiça. Foi assim que se desenvolveu, por exemplo, a Criminologia - um conjunto de conhecimentos em torno do crime que dá a devida importância não só ao ato delituoso em si, mas seu agente e a vítima, dentro de um contexto social. Tais conhecimentos, além do Direito, incluem Psicologia, Sociologia, Antropologia, Filosofia e outros.

O professor Pedro Marcondes (Departamento de Direito Público) coordena um projeto de extensão intitulado "Criminologia: reflexões sobre o saber criminológico indispensável à administração da Justiça Criminal em face do modelo de Estado brasileiro". Dirigido tanto a estudantes de Direito quanto profissionais envolvidos com a administração da Justiça Criminal na região de Londrina, o projeto, de um lado, atende a demanda de alunos na formação criminológica; e de outro, desenvolve ações como repassar ao Conselho Tutelar as conclusões obtidas em pesquisas realizadas pelo projeto. Também se reuniu com a presidente da ONG "Vizinhos Solidários" e outros moradores do Jardim Shangri-lá (zona oeste de Londrina) e falou das contribuições dessa política de prevenção da criminalidade, a fim de motivar outros bairros a adotar essa experiência.

AVANÇO GRADUAL

O professor observa que a Criminologia não é prevista em currículo na maioria das escolas de Direito como disciplina. Também não existem pós-graduações específicas na área. O que é lamentável, porque ela oferece uma visão mais global do crime, que não é apenas um fenômeno "ético-jurídico", mas sobretudo social. Marcondes conta que o Estado moderno, de bases racionais, pressupõe uma ação de livre arbítrio ao pensar no ato criminoso. "Até o século XVIII, vigorava a concepção de responsabilidade baseada no livre arbítrio, e a ideia de que a pessoa cometia o crime porque queria e assim merecia ser punida, sem indagar motivos e outros aspectos que pudessem ter contribuído com o fato. A partir do final do século XIX, com o Positivismo Criminológico, buscou-se identificar a causa do delito, negando o livre arbítrio e passando a adotar uma perspectiva determinista", explica o professor.

O italiano Cesare Lombroso, por exemplo, teorizou que o crime era produto de anormalidades, de disfuncionalidades de ordem biológica, a ponto de indicar traços externos que identificassem criminosos. De outro lado, autores defendiam que havia um componente social, como o ambiente. De qualquer maneira, tais teorias fundamentavam o Direito, que adotou, além da pena (privativa de liberdade), a medida de segurança, ou seja, um tratamento obrigatório em instituições médicas. O professor Marcondes afirma, porém, que não funcionou. "Se um doente não quer ser tratado, como ele poderia ser curado?". A noção de "perigoso" foi colocada em xeque. O modelo de Nova Defesa Social defende que a pena é para os sãos, a medida de segurança (tratamento) para os não sãos, e para os perigosos, ambas. Marcondes lembra que o Código Penal de 1969 adotava uma visão criminológica e criou a figura do criminoso habitual e do criminoso "por tendência" (perigosos), para os quais foi prevista uma pena indeterminada, de forma que ao final do cumprimento da pena (mínima) imposta pelo juiz, poderia o condenado cumprir até mais 10 anos de pena privativa de liberdade, se ainda fosse constatada sua "perigosidade". Contudo, o Código nem chegou a entrar em vigor.

Segundo o professor Marcondes, os avanços serviram para mostrar o que evitar. Em sua versão contemporânea, a Criminologia não se preocupa apenas com o crime, mas com o criminoso, muitas vezes tão vulnerável quanto a vítima. Marcondes esclarece: "O crime não acontece por acaso. Nem por livre arbítrio. Às vezes o criminoso nem sabe porque fez o que fez". E mais: "Para os autores de hoje, o livre arbítrio é um ato de fé, não comprovável empiricamente".

Outra vantagem dos estudos da Criminologia é que ela contribui para aprimorar uma visão crítica e científica da criminalidade. E o interesse da Criminologia em investigar o ato criminoso pela análise da personalidade e comportamento do criminoso (e até da vítima), identificando as causas do crime, não significa justificar ou relativizar o delito, que é antissocial. O objetivo, na verdade, é punir o transgressor da forma mais justa, visando uma ressocialização, sempre na perspectiva da complexidade das relações sociais e jurídicas da atualidade. De acordo com o professor, as pesquisas têm evidenciado que o rigor da pena não funciona como fator de inibição ao delito, porque, em regra, o criminoso age sob forte estado emocional. Mas enfatiza que é eficaz contra a criminalidade organizada, em que o infrator age friamente e é alto o risco de ser efetivamente responsabilizado.

Professor Pedro Marcondes: "O crime não acontece por acaso. Às vezes o criminoso nem sabe porque fez o que fez"

PREVENÇÃO

Para a Criminologia, é fundamental atuar na prevenção da criminalidade. O modelo de prevenção proposto contempla três níveis. Primeiramente, é preciso garantir qualidade de vida aos cidadãos. Tendo assegurados todos os seus direitos fundamentais, como saúde, educação e segurança, a vulnerabilidade é reduzida e com ela a necessidade de praticar crimes. Num segundo nível de prevenção, devem atuar as forças policiais, obstaculizando o cometimento de delitos. E num terceiro nível, deve atuar a Justiça, promovendo a ressocialização. É aí que se vê que a Criminologia ainda está mais para "dever ser" do que uma realidade.

Igualmente, a Criminologia se preocupa com a vítima e busca dar contribuições à administração da Justiça criminal para evitar a denominada "criminalização secundária", ou seja, a vítima ser submetida a uma nova vitimização pelos próprios órgãos encarregados da administração da Justiça criminal (Polícia, Ministério Público, Judiciário), ao ter que comparecer a audiências, ser ouvida, submetidas a perícias, etc.

Marcondes afirma ainda: "a Criminologia defende que o Estado deve dar mais atenção às vítimas, como propiciar tratamentos psicológicos para superar traumas emocionais decorrentes de delitos violentos, bem como viabilizar indenização à vítima, a exemplo do que ocorreu com as vítimas da Ditadura Militar. Finalmente, a Criminologia postula que é um equívoco a ideia de que o combate à criminalidade se consegue com um Direito Penal do inimigo, que impõe terror, com penas longas e regime de cumprimento rigoroso". Para ele, penas moderadas, somadas à certeza da punição seriam mais eficientes, cumprindo o princípio do mínimo de sofrimento com o máximo de utilidade.

Além disso, o professor lembra que os conhecimentos de Criminologia também podem e já foram usados para fundamentar injustiças. Foi assim no Nazismo, quando o Estado estabeleceu que certos grupos de pessoas eram "perigosos" para a sociedade. Em outro extremo, existe também a chamada Criminologia Crítica, uma vertente radical que defende a abolição do próprio Direito Penal. Todos estes conteúdos da Criminologia são abordados em sala de aula pelo professor Marcondes, que leciona Direito Penal e participa de debates e outros eventos científicos.


rodapé da notícia

  17h06 Emergência e Medicina Intensiva de Pequenos Animais
  17h00 Programa Paraná Fala idioma: Curso de Francês Básico
  16h53 Abertas inscrições para Programa de Pesquisas em Saneamento Ambiental
  14h44 79ª edição do Ciclo de Física Nuclear Aplicada começa dia 27
  10h52 Proppg divulga resultado do Programa de Bolsas de Pós-doutorado
  09h32 Terminam dia 19 as inscrições para seleção do Curso Especial Pré-Vestibular
  08h47 Seti prorroga prazo de execução do programa Universidade Sem Fronteiras
  15h02 Pós-graduação: Últimos dias de inscrições para cursos de especialização
  10h50 Pró-reitoria divulga chamada de apoio a eventos científicos
  10h41 Boitatá é primeiro periódico exclusivo das áreas de oralidade e literatura
  10h03 UEL investe na pesquisa e produção de materiais 100% biodegradáveis
  09h52 Abertas inscrições do programa CAPES e Comissão Fulbright de bolsas de doutorado
  10h29 Laboratório de Línguas oferta opções de cursos de idiomas, inclusive Latim e Grego
  17h06 Cartão Transporte: Aberto agendamento para renovação e novos cadastros
  09h14 Cine Com-Tour/UEL destina ingressos de cinema para os novos alunos
  14h22 Professor integra comissão do Congresso Luso-Brasileiro de Horticultura
  09h14 Voz do Silêncio em cartaz no Cine Com-Tour/UEL
  10h41 Abertas inscrições do curso Língua e Cultura Japonesa 2019
  09h35 Programa Paraná Fala idiomas divulga curso de francês básico
  09h36 UEL e Prefeitura de Londrina ofertam curso de formação para professores
  17h08 Palestra no EAAJ tem como tema inovações do direito da família
  15h21 Edital da Capes detalha programa Professor Visitante no exterior
  10h43 Departamento de Computação do CCE oferta curso de Excel 2016
  09h07 UEL integra comissão organizadora do Simpósio de Controle Biológico
  17h02 Emergência e medicina intensiva de pequenos animais são temas de Simpósio
  16h41 Professora representa UEL em evento internacional sobre ensino de Inglês
  14h36 Núcleo abre inscrições do curso de Língua e Cultura Japonesa
  15h31 Departamento promove em agosto Simpósio Nacional de História Militar
  09h29 SETI divulga edição 2019 do Prêmio Paranaense de Ciência e Tecnologia
  09h43 Cops disponibiliza dia 11 de março 5ª convocação do Vestibular
  15h12 Curso Escrita científica e apresentação oral em eventos
D
DESTAQUES ::.

Livros para ler, pensar e viver

Proteção social como estratégia de resistência

Revista da Ciência da Informação é destaque nacional

Projeto de pesquisa: A família não é mais como antig
B
BUSCA no SITE ::.
C
CANAIS ::.
COMITÊS / COMISSÕES
OUTROS ENDEREÇOS
PORTAIS
PROGRAMAS / PLANOS
SAÚDE
SERVIÇOS
Fale com o Reitor
Holerite
Certificados Declarações
L
LINKS ::.
                             
© Universidade Estadual de Londrina
Coordenadoria de Comunicação Social
Rodovia Celso Garcia Cid | Pr 445 Km 380 | Campus Universitário
Cx. Postal 10.011 | CEP 86.057-970 | Londrina - PR
Fone: (43) 3371-4361/4115/4331  Fax: (43) 3328-4593
e-mail: noticia@uel.br