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08/10/2018  

Ex-reitor é homenageado e defende autonomia Universitária posssui-foto

Agência UEL

Ex-reitor da UEL, João Carlos Thomson (administração 1990/1994)

O ex-reitor da UEL, João Carlos Thomson (administração 1990/1994) foi o homenageado na cerimônia de plantio da peroba, dentro das comemorações oficiais dos 47 anos de reconhecimento da UEL. O plantio simbólico foi realizado durante cerimônia que reuniu autoridades, professores e servidores, nesta segunda-feira (8), no Anfiteatro do Centro de Estudos Sociais Aplicados (CESA), no Campus Universitário.

Durante seu pronunciamento, o ex-reitor João Carlos Thomson, que foi professor do Departamento de Clínica Cirúrgica do Centro de Ciências da Saúde (CCS) da UEL de 1991 a 2011, reafirmou que a autonomia universitária precede a noção de estado e precisa ser resgatada para o cumprimento da função social da Universidade.

Foi durante o mandato de ex-reitor, precisamente em fevereiro de 1992, que a UEL entrou com mandado de segurança contra o Governo Estadual visando garantir a autonomia universitária. Thomson lembrou em seu discurso que o pano de fundo foram as dificuldades financeiras pelas quais a Universidade vivia e a dificuldade de relacionamento com governo da época.

Ele recordou que em 6 de fevereiro daquele ano chegou um comunicado, via Telex, à reitoria oficializando que a UEL deveria implantar imediatamente o novo sistema de controle de pagamento imposto aos órgãos estaduais, sob pena de não liberação da folha de pagamento e das demais autorizações para custeio. "Na mesma hora reuni a equipe para discutir o assunto. Eu não havia sido eleito reitor apenas para ficar obedecendo. Era necessário criar um fato", declarou o reitor.

Plantio da peroba, árvore símbolo da UEL, já é tradicional

A decisão foi impetrar mandado de segurança contra o governo. A estratégia foi buscar a união com as Universidades criadas na mesma época da UEL - UEM e UEPG. Destas somente a UEM topou assinar o documento juntamente com a Universidade. Recentemente, no último dia 28 de setembro, o ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou trânsito em julgado da ação, após decisão colegiada por parte da turma do Supremo que decidiu por maioria rejeitar o embargo de declaração.

Depois que a Universidade entrou com a ação, o então reitor conseguiu negociar saída política com o governo estadual, que passou a liberar recursos financeiros trimestralmente. João Carlos Thomson convidou o governador para uma reunião, em sua casa, quando expôs as dificuldades da Instituição e os reflexos que ocorriam nas atividades. "Às vezes é preciso sair do protocolo, ir além dos editais e buscar atos inesperados", comentou Thomson.

Um dos autores do mandado de segurança que garantiu a autonomia universitária, Antônio Bacarin, ex-professor do Departamento de Direito Público, lembrou que foi necessário fazer a sustentação oral da ação junto ao Tribunal de Justiça, em Curitiba. A ação acabou prosperando e se tornando um texto bastante conhecido nacionalmente, como documento de defesa da autonomia das Universidades e do ensino público superior.

"Mas não podemos nos esquecer que a verdadeira autonomia é a financeira e isto depende do governo empenhar recursos", lembrou o advogado, que participou da cerimônia de posse nesta segunda, na UEL. Segundo o Bacarin, o ideal seria o governo enviar projeto de lei garantindo a autonomia para as Universidades Estaduais. Apesar da lei estar referendada pelo Supremo Tribunal Federal, ele afirma que o processo é mais político do jurídico. "Isso sim estabilizaria a Universidade", considerou.

O reitor da UEL, Sérgio de Carvalho, afirmou que a homenagem ao professor Thomson é justa e importante, porque o mandado de segurança acabou confirmando a autonomia depois de 26 anos de tramitação em todas as instâncias da Justiça. O reitor lembrou que a Universidade vive situação bem semelhante daquela época. Em janeiro deste ano o Governo do Paraná novamente pressionou a UEL e a UEM a aderirem ao novo Sistema Integrado de Finanças Públicas do Estado do Paraná (SIAF), responsável pelo registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial do Estado.

No início deste mês o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) expediu duas medidas cautelares à Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA). Uma delas suspendeu os pagamentos feitos ao Consórcio responsável pela implantação do sistema e outra determinou a adoção imediata de mecanismos de controle eficiente nos pagamentos feitos pelo governo estadual. As medidas têm como base comunicação de irregularidade sobre o funcionamento do novo SIAF, feita pela Primeira Inspetoria de Controle Externo do TCE-PR.

Autoridades - Participaram da cerimônia de plantio da peroba o vice-reitor Décio Sabbatini Barbosa, o Secretário Municipal de Ambiente de Londrina, Gilmar Pereira, representando o prefeito Marcelo Belinati, o presidente da Câmara de Vereadores de Londrina, Ailton Nantes e a esposa do homenageado, Zuleika Thomson, professora aposentada do Departamento de Pediatria do CCS da UEL. Também estiveram presentes professores que participaram da gestão do ex-reitor, servidores, estudantes e diretores de centro e de órgãos suplementares.


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