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14/07/2018  

Projeto de Lei que dispõe sobre o TIDE sofre alterações

Agência UEL

O Governo do Paraná sinalizou pelo veto parcial aos artigos 2°, 3°, 4°, 5° e 7° do projeto de Lei n° 362/2018, aprovado no início deste mês, na Assembleia Legislativa, regulamentando o Tempo Integral de Dedicação Exclusiva (TIDE) como regime de trabalho aos professores das Universidades Estaduais. A informação foi oficializada no final da tarde desta sexta-feira (13), e publicada no Diário Oficial do Paraná. Confira o documento.

Na próxima terça-feira (17), o reitor da UEL, Sérgio Carvalho, participará de reunião em Curitiba com os reitores das demais IEES públicas do Paraná para analisar detalhadamente os vetos feitos ao Projeto de Lei. O encontro deverá definir a posição das Universidades Estaduais frente a regulamentação do governo a Lei que regulamenta o TIDE.

A matéria foi aprovada no último dia 3 de julho depois de uma extensa negociação envolvendo o próprio Governo Estadual, reitores das Instituições de Ensino Superior, Entidades Sindicais e Deputados. O texto original prevê que o TIDE deverá ser incorporado de forma integral na aposentadoria dos docentes que tenham, no mínimo, 15 anos de vínculo com regime de dedicação exclusiva. O objetivo é otimizar a atuação dos professores dentro das IEES do Paraná em especial na promoção das atividades de pesquisa e extensão que atendam demandas regionais.

Veja aqui o projeto de Lei n° 362/2018 sancionado pelo governo




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