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25/01/2018  

UEL encaminha dados complementares ao Governo posssui-foto

Agência UEL

Em entrevista coletiva realizada na tarde desta quinta-feira (25), a reitora da UEL, Berenice Quinzani Jordão, informou oficialmente que a administração encaminhou ontem, quarta-feira (24), ao Governo do Estado dados e informações acerca da folha de pagamento da Universidade. A ação administrativa complementa as exigências técnicas para implementação do novo Sistema Integrado de Finanças Públicas (SIAF).

De acordo com a reitora da UEL, a ação administrativa visa atender a necessidade de compatibilização ao novo Sistema, bem como garantir o pagamento em dia dos salários dos quase cinco mil servidores da Universidade neste mês de janeiro. "Foi uma decisão tomada pela reitoria diante da urgência do momento. Há uma determinação por meio de Lei e não houve reversão desse quadro durante este mês, ao ponto de não termos mais qualquer capacidade de negociação e reversão dessa situação", declarou a reitora da UEL. 

Segundo Berenice Jordão, o envio dos dados ao Governo não é o último passo visando adesão ao novo sistema. Conforme explica a reitora, há ainda necessidade de integração de dados com o sistema utilizado atualmente pela Universidade. Desse modo, segundo ela, a Secretaria de Fazendo do Estado (SEFA) deverá fazer adequações e compatibilizações dentro do sistema para poder admitir os dados das IEES, sendo que as outras instituições que já entregaram os dados anteriormente não estão no Meta4, também por falta desta ausência de compatibilização de dados.

A reitora reitera que a comunidade universitária continuará lutando pela autonomia universitária, já que qualquer que seja o Governo do Estado, é necessário garantir o total respeito e reconhecimento da autonomia da Instituição. "As decisões tomadas pela própria instituição dentro da capacidade de autonomia precisa ser assegurada pelas leis maiores e pela própria constituição", completa a reitora.

Reunião extraordinária do Conselho Universitário foi realizada ontem, quarta-feira (24)

Em reunião extraordinária realizada ontem, quarta-feira (24), no período da tarde, o Conselho Universitário foi informado sobre a ação administrativa da reitoria de envio dos dados complementares ao Governo. A reunião do Conselho Universitário foi conduzida pelo reitor em exercício, Ludoviko Carnasciali dos Santos, e a reitora Berenice Quinzani Jordão.

Segundo a reitora da UEL, as possibilidades de negociação, inclusive jurídica foram esgotadas, além do risco do não pagamento dos salários dos servidores. "Como reitora tenho a responsabilidade de tomar decisões que abrangem a vida de todos os que estão, direta ou indiretamente, ligados a nossa Universidade", disse a reitora.

Berenice acrescenta ainda que a ação de entrega dos dados e informações complementares ao Governo não caracteriza adesão ao sistema Meta4, ou renúncia da defesa da autonomia universitária. A administração da UEL defende também que com o envio da documentação a comunidade não declina do direito de defender a autonomia de gestão administrativa e financeira, conforme preconiza a Constituição Federal e a Constituição Estadual do Paraná, inclusive já assegurada no MS 20.599-8/TJ-PR.

Confira Boletim Informativo enviado à comunidade universitária pela Reitoria da UEL:

BOLETIM INFORMATIVO

ASSUNTO: Esclarecimentos sobre META4 e a folha de pagamento de janeiro de 2018

No dia 01/08/2017 a Assembleia Legislativa do Estado do Paraná aprovou a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2018) e no dia 11/12/2017 a LOA (Lei Orçamentária Anual) para o ano de 2018, cujos diplomas legais obrigam as IEES ao processamento dos pagamentos via o novo SIAF, sistema este que vai gerar as folhas de pagamentos dos órgãos estaduais, utilizando o META4.

Em consequência, a Universidade recebeu o Ofício 031/2018/GS/SEFA, de 19/01/2018 e o Ofício CIRC GS/SETI, de 22/01/2018.

Do teor dos referidos ofícios, verifica-se a imposição de integração da folha de pagamento ao Sistema RH Paraná - META4, o que também é objeto de liminar deferida nos autos nº 4481-80.2017.8.16.0004, como já é do conhecimento público. A Universidade interpôs os recursos legais, bem como apresentou contestação/reconvenção, ainda pendentes de julgamento de mérito.

Diante deste quadro, informamos que na data de hoje, 24/01/2018, enviamos o Of. R. 020/2018, instruído com os dados complementares exigidos para a consecução da Folha de Pagamento de Janeiro/2018, através do novo SIAF.

A decisão pelo envio dos documentos decorreu, de um lado, do fato de não existirem mais justificativas técnicas ou jurídicas que favoreçam qualquer negociação com o Governo do Estado, e, de outro, visando afastar o risco de suspensão do pagamento da folha de janeiro/2018, o que causaria grave prejuízo aos servidores.

Informamos, ainda, que com o envio da documentação a Universidade não declina do direito de defender a sua autonomia de gestão administrativa e financeira, conforme preconiza a Constituição Federal e a Constituição Estadual do Paraná, inclusive já assegurada no MS 20.599-8/TJ-PR, de modo que a entrega dos documentos não caracteriza aderência ao sistema Meta4, e sequer renúncia à defesa da autonomia universitária, de forma que a Universidade continuará envidando todos os esforços administrativos, políticos e jurídicos para preservação da autonomia de gestão financeira, administrativa, didática e científica.

Reitoria

Links para os ofícios citados na mensagem

- Ofício 031/2018/GS/SEFA, de 19/01/2018: Ofício 031/2018

- Ofício CIRC GS/SETI, de 22/01/2018: Ofício Cir. GS/Seti

- Ofício Reitoria 020/2018, de 24/01/2018: Ofício Reitoria 020/2018


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