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22/07/2016  

Pesquisadores debatem Marco Legal da C&T posssui-foto

Agência UEL

Palestra abordou a Lei Federal 13.243/2016

Professores, servidores e pesquisadores da UEL participaram nesta sexta-feira (22), na Sala dos Conselhos, de palestra sobre a Lei Federal 13.243/2016, do Marco Legal da Ciência e Tecnologia, que foi ministrado pelo professor Gesil Sampaio Amarante, da Universidade Estadual de Santa Cruz, de Ilhéus (BA). Ele coordenou o Grupo de Trabalho que subsidiou o Congresso Nacional no debate da matéria.

O objetivo da atividade foi apresentar as modificações na Constituição Federal a partir da aprovação da Lei do Marco Legal, bem como as novas possibilidades e formas de atuação das instituições em relação à Lei. O professor Gesil Sampaio apresentou detalhadamente todas as disposições e artigos da Lei Federal 13.243/2016, além das nove leis alteradas com o Marco Legal da C&T, para sanar as principais dúvidas dos pesquisadores da Universidade.

Gesil Amarante mostrou um panorama acerca dos pesquisadores doutores brasileiros. Segundo ele, os números mostram que a maioria atua na área acadêmica. Por outro lado, conforme apontou o professor, nos EUA 12% dos doutores trabalham em universidades, e a maior parte deles, cercas de 79% são contratados por empresas. Dessa forma, o Marco Legal da Ciência e Tecnologia prevê que pesquisadores das instituições brasileiras atuem também em empresas privadas, mediante aprovação institucional.

O professor acrescenta que as atividades com a empresa podem também ser realizadas por meio do compartilhamento de laboratórios e equipes de pesquisadores, sem interferir nas atividades acadêmicas. Outro ponto de destaque da Lei Federal 13.243/2016, de grande importância para as atividades das instituições, é a desburocratizar as licitações. Como explicou o professor, a compra de equipamentos para os projetos de pesquisa podem ser feitos logo com a aprovação do projeto, sendo aqueles bens de meio ou fim para a pesquisa.

Além de professores da UEL, participaram da palestra servidores da Pró-reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PROPPG), Pró-reitoria de Planejamento (PROPLAN), Procuradoria Jurídica da UEL e Agência de Inovação Tecnológica (AINTEC).

LEI - O Marco Legal de Ciência Tecnologia e Inovação foi publicado no Diário Oficial da União em 11 de janeiro (Lei 13.243 / 2016). A íntegra da Lei está disponível no endereço www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/lei/l13243.htm.


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