Pesquisadores debatem na próxima sexta-feira (22), a partir das 14 horas, na Sala dos Conselhos, os impactos da Lei Federal 13.243/2016, Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação. A palestra será ministrada pelo professor Gesil Sampaio Amarante, da Universidade Estadual de Santa Cruz (Ilhéus-BA). Ele participou do Grupo de Trabalho que subsidiou o Congresso Nacional no debate da matéria.

O Marco Legal da C&T foi discutido durante cinco anos com a comunidade científica e setor empresarial, e entrou em vigor em janeiro passado alterando a relação entre Universidades, Institutos de Pesquisa e o setor privado. O debate é uma iniciativa da Pró-reitoria de Pesquisa e Pós-Graduação (PROPPG) da UEL.

A Lei permite que professores de universidades públicas exerçam atividade de pesquisa também no setor privado, além do compartilhamento de laboratórios e equipes com empresas, desde que isso não interfira nas atividades acadêmicas.

Lei - O Marco Legal de Ciência Tecnologia e Inovação foi publicado no Diário Oficial da União do dia 11 de janeiro (Lei 13.243 / 2016). A íntegra da Lei está disponível no endereço www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/lei/l13243.htm.