MP pede exoneração de arquitetos sem concurso na UEL

O Ministério Público de Londrina encaminhou à Universidade Estadual de Londrina (UEL), no último dia 6, recomendação administrativa pedindo a exoneração de arquitetos que executam funções técnicas pertinentes ao cargo, porém contratados como assessores especiais e não como concursados, como exige a legislação.

Segundo o promotor de Defesa do Patrimônio Público, Renato de Lima Castro, a identificação da irregularidade aconteceu após comunicação feita pela Justiça do Trabalho. "A Justiça do Trabalho remeteu cópia de uma sentença em que declarou que realmente era ilegal aquela contratação, por intermédio de cargo de comissão. Analisando, verifiquei que uma pessoa que estava em cargo de comissão, que teoricamente deve ter relação de direção, chefia ou assessoramento, de acordo com a Constituição Federal, estava exercendo cargo técnico, que deveria ser provido mediante concurso público", explicou.

O documento diz ainda que uma das arquitetas contou que existem outros oito "agentes públicos lotados na Pró-Reitoria de Planejamento, nomeados para o cargo em comissão de assessor especial, mas que exercem função de arquiteto". Um dos contratados teria exercido a função entre dezembro de 2008 e fevereiro de 2013.

O prazo para a exoneração dos contratados é de 30 dias. O não cumprimento da medida importará em ato de improbidade administrativa por parte da reitoria da universidade. A UEL foi procurada para comentar o caso e a assessoria de imprensa afirmou que vai buscar informações da Procuradoria Jurídica antes de se manifestar oficialmente.

Rafael Souza - Reportagem Local

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