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Programa devolverá ICMS a consumidor
Governo lança Nota Paraná para dificultar sonegação, elevar arrecadação e restituir 30% do tributo para cliente que pedir CPF em cupom fiscal no comércio
O governo do Paraná lançou ontem oficialmente o programa Nota Paraná, que visa incentivar o consumidor a pedir cupons fiscais no pagamento de compras para diminuir a sonegação de impostos. Pela proposta, os clientes receberão 30% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em créditos, que poderão ser trocados por recargas para celular, abatimentos no Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ou em depósitos em conta bancária. A expectativa do governo é de elevar a arrecadação líquida sobre o tributo em 13%.
Para participar, é necessário que a pessoa peça ao caixa de estabelecimentos comerciais a inclusão do próprio CPF ou CNPJ na nota fiscal, antes de finalizar a compra. Será preciso ainda fazer o cadastro pelo endereço eletrônico www.notaparana.pr.gov.br, para poder consultar e usar os créditos, além de participar de sorteios mensais.
De acordo com a Secretaria Estadual da Fazenda, o programa usa como base a Nota Fiscal Paulista, instituída ainda em 2008. Do serviço do estado vizinho vem a estimativa de 13% de alta na receita líquida sobre o ICMS, o que representaria R$ 455 milhões a mais nas contas do governo do Estado em 30 meses. Serão R$ 770 milhões brutos, com a diferença usada para devolução em créditos e para prêmios de até R$ 50 mil em sorteios.
O diretor geral da pasta, George Tormin, afirma que a medida é boa para a população porque funciona como uma redução da carga tributária. "Para o Estado, funciona no combate à sonegação de impostos, estimulando os pedidos de nota fiscal pelos consumidores", diz. No caso de empresários, a vantagem se dá porque o não recolhimento de tributos gera concorrência desleal, que seria reduzida com o cumprimento da lei.
No Paraná, o programa tem duas novidades. É possível usar os créditos para recarregar planos pré-pagos de telefonia celular. A cada R$ 1 de crédito no Nota Paraná, o consumidor pode trocar por R$ 2 no celular. Ainda, é possível abrir mão de informar o CPF e repassar o valor da nota para uma entidade social e filantrópica.
Ajuste fiscal
Vale lembrar, no entanto, que o governo do Estado elevou o ICMS sobre boa parte dos produtos comercializados regionalmente no fim do ano passado, como parte do ajuste fiscal que visa sanar as contas públicas. O diretor-geral da Secretaria Estadual da Fazenda afirma que, apesar de a Nota Paraná fazer parte do ajuste, não há vinculação com o aumento na cobrança de impostos aplicado na ocasião. "O Paraná tinha alíquotas mais baixas e o que foi feito foi que levamos as alíquotas aos níveis praticados em outros estados. Era antiga a intenção de implantar o programa, porque reduz a carga tributária e é bom para todos."
O chefe do Departamento de Economia da Universidade Estadual de Londrina (UEL), Renato Pianowski, considera que o governo sofre com a má situação das contas públicas e com a crise econômica, o que justifica o programa. "É preciso estimular a população para ter mais receita, mas o governo, mais uma vez, apela para a solução mais difícil. Seria mais fácil baixar impostos, o que elevaria a arrecadação em escala, desestimularia a sonegação e enfraqueceria esquemas de corrupção, como o de fiscais da Receita Estadual que negociaram propinas para revisão de multas", sugere.
De modo geral, porém, o economista considera o programa benéfico. "Todos somos consumidores e veremos nosso dinheiro reembolsado no fim do processo", explica Pianowski. Opinião semelhante à de londrinenses. "Acho importante receber o imposto de volta, mas o maior problema é pagar imposto e não ter retorno em serviços. Somos saqueados todos os dias pela corrupção", afirma o comerciante Evaristo Santi. "Fico desconfiada, mas se vai amenizar a situação do contribuinte que sofreu tanto com os aumentos de impostos neste ano, aceito", conta a auxiliar administrativa Denise Girotto.
Fábio Galiotto - Reportagem Local