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25/09/2014  

Pontos polêmicos do ECA são abordados em Simpósio Londrinense posssui-foto

Agência UEL

Simpósio Londrinense sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente reuniu professores, alunos e convidados no Anfiteatro do CESA

Foi aberto na última quarta-feira (24) o IX Simpósio Londrinense sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que é realizado no Anfiteatro do Centro de Estudos Sociais Aplicados (CESA). A palestra de abertura foi proferida pela juíza de Direito titular, da 2ª Vara da Infância e da Juventude, da Comarca de Londrina, Claudia Catafesta, com o tema "Poder Judiciário e a realidade: um estudo sobre destituição do poder familiar e a adoção".

A segunda palestra da noite foi proferida pela promotora Revia Aparecida Peixoto de Paula Lima. A promotora abordou o tema “Ato Infracional: Aplicação, Efetividade e Responsabilidade na Aplicação das Medidas Sócioeducativa”. O simpósio prossegue até sexta-feira (26), com o objetivo de discutir pontos polêmicos do ECA (Lei 8069/90), além de ressaltar a necessidade do cumprimento dos princípios constitucionais da proteção integral e da prioridade absoluta, que norteiam a tutela dos menores de idade.

Serão apresentados trabalhos feitos por alunos do Curso de Direito que, depois, serão publicados em forma de anais. A promoção é do Departamento de Direito Público, através do Projeto de extensão “O Direito Infantojuvenil e a Educação: os fundamentos jurídicos para o exercício do magistério da educação infantil ao ensino médio no município de Londrina e região”, coordenado pelas professoras Ana Cláudia Duarte Pinheiro, do Departamento de Direito Público, e Maria Ruth Sartori Silva, do Departamento de Educação.


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