Governo do Estado encaminhou para apreciação da Assembleia Legislativa, na quinta-feira (10/05), a mensagem com o Projeto de Lei que estabelece em 5,1% o índice de reajuste salarial geral para os servidores públicos estaduais em 2012.
A recomposição salarial obedece à variação da inflação acumulada nos últimos 12 meses, de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor-Amplo (IPCA), apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que é o parâmetro oficial usado para estabelecer reajustes do funcionalismo estadual.
A exemplo do que ocorreu em 2011, o reajuste dos vencimentos será pago em parcela única, em maio, para todos os 151 mil servidores ativos, 72 mil aposentados e 25 mil pensionistas. O valor atual da folha mensal do Estado é de R$ 910 milhões.
Subsídio - No caso dos servidores dos quadros da Polícia Militar, Polícia Científica, Polícia Civil e delegados, o reajuste anual virá estabelecido automaticamente nas novas tabelas de remuneração diferenciada, paga por meio de subsídios, que serão implantadas nesse mês de maio.
De acordo com o secretário da Administração e Previdência, Luiz Eduardo Sebastiani, mais uma vez o governo cumprirá a lei da data-base, em respeito aos servidores estaduais. Em anos anteriores o reajuste era feito de forma escalonada e pago em datas diferenciadas entre as categorias.
Responsabilidade Fiscal - O secretário explicou que por determinação do governador Beto Richa, o Estado está fazendo um grande esforço para garantir o reajuste salarial a todas as categorias, sem deixar de observar o limite prudencial de dispêndio com pessoal, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. O teto de gastos do Poder Executivo é 49% da Receita Corrente Líquida (RCL).
“O governo trabalha com um limite muito restrito de recursos. Por isso estamos fazendo um grande esforço de redução de gastos e aumento das receitas, de modo garantir a recomposição dos salários, valorizando os servidores de todas as categorias, sem deixar de atender a Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse Sebastiani. (Fonte: Agência Estadual de Notícias)
