SOCIOJURÍDICO E SERVIÇO SOCIAL: NOTAS INTRODUTÓRIAS
Profa. Dra. Sandra Regina de Abreu Pires
Como primeira produção da página "Diálogos em Serviço Social", anexamos agora um pequeno texto, elaborado com o objetivo de situar o leitor quanto à denominação "área ou campo sociojurídico", à trajetória de sua inserção no debate profissional e os principais espaços ocupacionais a ele correspondentes.
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Apresentação ao Texto "Caracterização do sociojurídico: os espaços socio-ocupacionais e o exercício profissional"
Após o breve panorama introdutório sobre o sociojurídico e sua inserção no debate e exercício profissionais, antes socializado, pensamos que a proposta de oferecer produções sobre ele devia ser continuada com materiais que ainda não particularizassem seus campos específicos de atuação. Ao contrário, julgamos que neste segundo momento devia ser disponibilizado um texto que, também guardando caráter geral, detalhasse a composição da área, seus principais campos de atuação e o exercício profissional nos mesmos.
Adotando esta lógica, selecionamos para este momento o texto "Caracterização do sociojurídico: os espaços socio-ocupacionais e o exercício profissional", o qual, a nosso ver, chega a ultrapassar o atendimento a esses requisitos. Além de detalhar campos de atuação específicos (Poder Judiciário; Ministério Público; Defensoria Pública; Execução Penal e Sistema Prisional; Execução de Medidas Socioeducativas; Segurança Pública - Instituições Policiais; e Serviço de Acolhimento Institucional/Familiar), o texto oferece caracterização valiosa desses campos e das demandas postas ao assistente social em seu interior e, ainda, um igualmente valioso mapeamento da inserção profissional nos mesmos.
Esse mapeamento e caracterização têm por base uma pesquisa realizada sob a responsabilidade do Grupo de Trabalho "Serviço Social no Sociojurídico" criado em 2009 no CFESS e composto por membros deste Conselho e representantes dos CRESSs. Trata-se de uma pesquisa de âmbito nacional, cujo produto final se deu a conhecer em 2014 como parte integrante da publicação do CFESS "Atuação de assistentes sociais no Sociojurídico: subsídios para reflexão". Ainda que os dados tenham sido coletados no ano de 2009, este produto final, como declara o próprio CFESS (2014, p. 31), expressa "tendências ainda nítidas da inserção e do trabalho da categoria no sociojurídico" e reveste-se de importância adicional, na medida em que se constitui na única pesquisa nacional abrangendo vários campos de atuação afetos à área sociojurídica que foi publicizada.
O texto em questão - "Caracterização do sociojurídico: os espaços socio-ocupacionais e o exercício profissional" -, foi por nós editado para ser oferecido, neste momento, de forma independente das demais reflexões constantes na citada publicação do CFESS. Contudo, a mesma pode ser acessada, na íntegra, no endereço eletrônico http://www.cfess.org.br/arquivos/CFESSsubsidios_sociojuridico2014.pdf.
Boa Leitura.
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Apresentação ao texto "O Serviço Social no Judiciário: construções e desafios com base na realidade paulista"
Dando continuidade à proposta de oferecer produções sobre o sociojurídico, iniciamos agora o momento de disponibilizar materiais não mais de caráter geral sobre a área (como se caracterizam os dois textos anteriores), mas que tenham como tema campos específicos de atuação profissional que nela se incluem. Assim, inauguramos essa particularização com uma produção que se dirige mais diretamente ao Poder Judiciário, campo de atuação que se configura como um dos primeiros a absorver assistentes sociais no Brasil.
Trata-se do texto “O Serviço Social no Judiciário: construções e desafios com base na realidade paulista”, elaborado por Eunice Teresinha Fávero, nome nacionalmente reconhecido como um dos expoentes no debate sobre o Serviço Social no Poder Judiciário. Ainda que sua referência seja a trajetória histórica e o cotidiano profissional no Tribunal de Justiça do estado de São Paulo, entendemos que o texto traz importantes contribuições para a visualização e para a reflexão sobre o exercício profissional no Poder Judiciário em outras realidades nacionais, sendo este um de seus méritos.
O artigo foi originalmente publicado no ano de 2013 na Revista Serviço Social e Sociedade número 115 e pode ser acessado em https://www.scielo.br/pdf/sssoc/n115/06.pdf.
Boa Leitura
Apresentação ao texto "Sobre a prática profissional do assistente social no sistema penitenciário”
Ao lado do Poder Judiciário, o sistema penitenciário foi um dos primeiros espaços nos quais assistentes sociais brasileiros se inseriram profissionalmente, ainda na década de 1940, de modo que versa sobre este espaço o artigo que agora disponibilizamos.
Isto é, dando prosseguimento à proposta de oferecer produções sobre o sociojurídico, desde o texto anterior voltadas à abordagem particularizada de espaços socio-ocupacionais específicos afetos a esta área, disponibilizamos neste momento um artigo sobre o Serviço Social no sistema penitenciário, sistema este aqui entendido como o conjunto de normas e regras que regulam a execução das penas privativas de liberdade, nele inclusos os estabelecimentos penais destinados a abrigar condenados a cumprimento de pena em regime aberto, semiaberto e fechado (unidades prisionais de segurança média ou máxima).
O artigo em questão intitula-se “Sobre a prática profissional do assistente social no sistema penitenciário” e publicado originalmente no v. 12, nº 2, do periódico “Textos e Contextos (Porto Alegre)” em 2013. Dada a importância do acesso direto ao periódico, disponibilizamos aqui o link onde o citado texto pode ser acessado: http://revistaseletronicas.pucrs.br/fass/ojs/index.php/fass/article/view/13614.
Boa leitura
Apresentação ao texto "Serviço Social e Ministério Público: aproximações mediadas pela defesa e garantia de direitos humanos”
O Ministério Público é um espaço sócio-ocupacional relativamente recente, principalmente se comparado com o Poder Judiciário e com o Sistema Penitenciário, abordados nos textos precedentes, posto que a inserção de assistentes sociais no mesmo se conecta à mudança significativa promovida pela Constituição de 1988 em sua missão institucional. Nela, em seu artigo 127, é incumbido ao Ministério Público “a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis” (BRASIL, 1988).
Ainda que relativamente recente na trajetória do Serviço Social brasileiro, o Ministério Público tem se configurado como espaço sócio-ocupacional quantitativa e qualitativamente importante, justificando sua eleição como tema para a presente disponibilização.
Dentre as possíveis produções relativas a este tema, elegemos o artigo “Serviço Social e Ministério Público: aproximações mediadas pela defesa e garantia de direitos humanos”, de autoria de Silvia Tejadas, tendo em vista que, a nosso ver, ele permite uma excelente visualização tanto do Ministério Público como instituição como dos “caminhos que o Serviço Social vem percorrendo na instituição, as demandas, as requisições, a direção social que a profissão vem delineando, seus principais limites e possibilidades” (TEJADAS, 2013, p.463).
O artigo em tela foi publicado em 2013 na Revista Serviço Social e Sociedade número 115 e, novamente considerando a importância do acesso direto ao periódico, disponibilizamos a seguir o link necessário para esse procedimento: https://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0101-66282013000300004&lng=pt&nrm=iso&tlng=pt
Boa Leitura.
Apresentação ao artigo "O Assistente Social e o Processo de Cumprimento de Pena ou Medida Alternativa”
Em 2010, Isaura Paris Cabanillas Tadioto, autora do artigo que agora se apresenta, defendeu com sucesso sua dissertação de mestrado junto ao Programa de Pós-Graduação em Serviço Social e Política Social da Universidade Estadual de Londrina. Intitulada “O Trabalho dos Assistentes Sociais nas Centrais de Penas e Medidas Alternativas do Estado de São Paulo”, essa dissertação se constituiu em inspiração para a construção do presente artigo, publicado recentemente, em 2019, pela Editora CRV, como constitutivo da coletânea “Prisões, Pessoas Presas e Justiça Penal”.
Tanto a dissertação como o artigo tomam por referência o estado de São Paulo, a unidade da federação que conta com o maior número de serviços estatais destinados especificamente ao acompanhamento da execução de sanções penais alternativas ao cárcere. As Centrais de Penas e Medidas Alternativas são, portanto, o espaço sócio-ocupacional enfocado no artigo, o qual objetiva versar sobre o exercício profissional do assistente social em seu interior.
Com esse intuito, compõem-se de uma abordagem sobre as penas e medidas alternativas no Brasil, sobre o Serviço Social no campo sociojurídico, em particular nessa área de alternativas penais e sobre elementos caracterizadores do exercício profissional no referido espaço sócio-ocupacional.
Assim, além de oferecer um quadro importante a respeito do ordenamento jurídico brasileiro nessa área, o artigo nos brinda com um igualmente importante panorama acerca do exercício profissional do assistente social nas Centrais de Penas e Medidas Alternativas, trazendo contribuições valiosas para suprir a lacuna que se observa na literatura no que se refere ao trabalho profissional com sancionados com este tipo penal.
Boa Leitura.
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